Sob pressão, Câmara vota 4 projetos do pacote de ajuste de Greca | Fábio Campana

Sob pressão, Câmara vota 4 projetos do pacote de ajuste de Greca

do Bem Paraná

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta terça-feira (13) quatro dos doze projetos do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) em clima de tensão diante da pressão dos servidores contrários à medida. Ontem, véspera da votação, a Casa amanheceu cercada por grades instaladas a pedido da direção do Legislativo da Capital, alegando a necessidade de garantir a segurança de vereadores e funcionários. Para esta terça, novos protestos são esperados, e a entrada de manifestantes na sessão foi restringida pela direção da Câmara também sob a alegação de segurança.

Os quatro projetos que vão a votação no plenário hoje estão sob regime de urgência aprovado na semana passada e envolvem algumas das medidas mais polêmicas do pacote. Entre eles está o que prevê o adiamento de março para outubro da data-base do reajuste anual salarial do funcionalismo e o congelamento das promoções de carreira dos servidores. Outra proposta prevê o aumento de 11% para 14% das contribuições dos servidores para a previdência municipal e a devolução para a prefeitura de R$ 600 milhões repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Já o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal estabelece que a variação dos gastos com pessoal não poderão superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) registrada no ano anterior. Na prática, isso significa que se não houver aumento de arrecadação, os servidores também não terão aumentos salariais. Outra proposta permite o leilão de dívidas da prefeitura.

O prefeito encaminhou o pacote à Câmara em março, alegando que as medidas são a única forma de recuperar a situação financeira do município, abalada pela crise econômica que atinge o País, e por um déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2017. Os sindicatos que representam os servidores criticam a suposta falta de diálogo na discussão das medidas e alegam que o ajuste fiscal estaria sendo feito com a retirada de direitos dos servidores.

Limite

A direção da Câmara decidiu ontem que os servidores poderão ocupar 70% dos lugares disponíveis nas galerias do plenário da Casa, na sessão de hoje. Os 30% restantes seriam destinados a outras entidades que manifestaram interesse em participar da sessão. Como a lotação máxima, por questões de segurança, é de cerca de 80 pessoas, somente 60 servidores e manifestantes poderão acompanhar a sessão.

Os sindicatos não concordaram com o limite de acesso e chegaram a propor a entrada de 200 servidores. “O limite de acesso às galerias é uma questão de segurança”, alegou o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB). Segundo ele, houve solicitação de outras entidades para também participar das discussões. “Como a Câmara é um espaço do povo, não pode ser restrito aos servidores”, justificou o tucano.

Sobre as cancelas instaladas ao redor da Câmara, o dirigente argumentou que o objetivo foi evitar que situações semelhantes ao confronto entre policiais militares e professores, em 29 de abril de 2015, no Centro Cívico, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas durante votação pela Assembleia Legislativa de mudanças na previdência dos servidores públicos estaduais. “O isolamento é para a prevenção, para garantir a segurança dos vereadores, dos servidores e dos manifestantes. Precisamos dar segurança a todos que se envolvem com os trabalhos aqui”, assegurou. Vereadores de oposição criticaram as medidas. “Desde 1985 sou servidora e é a primeira vez que vejo a Câmara cercada”, disse a vereadora Professora Josete (PT).

Previdência

Na segunda-feira, dirigentes dos sindicatos que representam os servidores apresentaram resposta a uma consulta ao Ministério da Fazenda apontando que as mudanças propostas pela prefeitura na previdência municipal seriam inconstitucionais. A prefeitura rebateu afirmando que tem autonomia para tratar do assunto, que a consulta foi feita com base em informações “parciais” e “truncadas” e que a proposta segue o previsto em lei.

Pacote

– Previdência
Aumenta de 11% para 14% as alíquotas de contribuição de servidores e de e de 22% para 28% o aporte da prefeitura para a previdência municipal, a partir de 2018. Também prevê a devolução à prefeitura de R$ 600 milhões repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba.

– Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal
A variação de despesa total com pessoal não poderá superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) registrada no ano anterior. Com isso, reajustes salariais dos servidores dependerão de aumento na arrecadação. Não serão mais computados na base de cálculo da receita corrente líquida os valores que pertençam ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

– Data-base e planos de carreira
Muda de 31 de março para 31 de outubro a data-base dos servidores e suspende por tempo indeterminado as progressões de carreira do funcionalismo municipal.

– Leilão de dívidas
Quem tiver dívidas superiores a R$ 200 mil a receber da prefeitura poderá oferecer descontos para receber à vista.


3 comentários

  1. Procurador
    terça-feira, 13 de junho de 2017 – 8:55 hs

    Perguntar não ofende : Porque ontem dia 12 foi feita a tarde uma reunião na casa do pai do Pier???? fora do ambinete da Câmara sitiada pelos funcionários ???
    Esstavam lá a imensa maioria pra fechar ACORDÃO COM O GRECA QUE VIGORARÁ PELOS 3 ANOS DE SEU MANDATO!!
    VOTARÃO TUDO A FAVOR DO GRECA NA CMC A TROCO DO QUE??
    O QUE OFERECERAM NESTA ACORDO EM TROCA DOS VOTOS ?????
    O GULIN ESTAVA PRESENTE ?? OS VEREADORES DO PSD FORAM ??E OS DO PDT DO FRUET EMBARCARAM TAMBÉM ???
    Com diz o Fabio perguntar não ofende…

  2. Eleitor
    terça-feira, 13 de junho de 2017 – 9:41 hs

    Isto mesmo Procurador perguntar não ofende, estas reuniões econtencem desde o outro mandato do Greca e também fora da Câmara época em que o João Simões mandava no transporte coletivo é o irmão o Iris era o Presidente da Câmara, por que será que continua ? Perguntar não ofende.

  3. TO DE OLHO
    terça-feira, 13 de junho de 2017 – 12:02 hs

    FALAR EM PROCURADOR ==== UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA COM SALÁRIO DE MAIS DE R$ 42.000,00 (MAIOR QUE DO PREFEITO) NÃO ESTARIA FORA DA REALIDADE? (PERGUNTAR NÃO OFENDE)
    BASTA CONSULTAR O SITE DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA.

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