Quem não quer abrir sigilo bancário do BNDES e por quê? | Fábio Campana

Quem não quer abrir sigilo bancário do BNDES e por quê?

A votação de um requerimento de urgência para tramitação de projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do BNDES tem causado rusga entre os senadores.
Lasier Martins (PSD-RS), o autor, cobra desde o final de maio a votação da urgência da proposta, mas ainda não foi atendido.

Na última terça-feira, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contrário à votação e pediu mais tempo para analisar a matéria. A justificativa de Lindbergh: uma preocupação com a exposição de empresas que vierem a fazer um financiamento com o BNDES. Segundo ele, a legislação garante sigilo aos tomadores de empréstimo e a mudança da lei poderia fazer com que o BNDES perca a sua função de financiador.

Para Lasier Martins, o verdadeiro motivo pelo qual os parlamentares não querem votar a proposta é o medo do efeito retroativo: de que sejam buscados no passado todos os desvios que foram feitos. “E aí, vão pegar o Lula, pegar a Dilma, principalmente esses dois, porque bem lá atrás talvez até o Fernando Henrique tenha cometido alguma coisa, e o próprio Temer estava sendo conivente com algumas coisas. Eles não querem deixar descobrir o que fizeram de ‘bandalheira’. É por isso que eu estou inconformado e na semana que vem vou pedir a votação de novo”.

Caixa preta

Segundo Lasier, hoje os empréstimos do BNDES são uma verdadeira “caixa-preta”. O senador explicou que as informações atualmente disponíveis são insuficientes para caracterizar a devida transparência, inclusive no que diz respeito ao empréstimo para países estrangeiros.

“A motivação desse projeto é porque há muitos anos havia uma desconfiança dos brasileiros de que o BNDES vinha sendo usado, usurpado, abusado há muito tempo em financiamentos com irregularidades, com superfaturamentos e com um desprezo às obras nacionais”.

Na mesma linha, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, defendeu a votação do requerimento afirmando que esse é o momento de passar o país a limpo e que a transparência será o grande mote para esta mudança. “Esse projeto tem que ser votado o quanto antes. Já devia ter sido votado. Transparência é palavra-chave para impedir o uso político do BNDES, como vinha acontecendo nos últimos anos”.

Tramitação

O PLS 7/2016 foi aprovado na CCJ em dezembro de 2016, mas, como recebeu emenda de Plenário do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), retornou à comissão para nova análise e está parado desde então. Se aprovado o requerimento de urgência, a matéria pode já ser analisada pelo Plenário.

A proposta, na forma como foi aprovada na CCJ, prevê que empréstimos concedidos não só pelo BNDES, mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder sua condição de sigilo.

O projeto estabelece duas condicionantes para a publicização desses negócios: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.

O relator, senador Ataídes Oliveira, acolheu parcialmente emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém sob sigilo apenas as estratégias comerciais e financeiras da empresa beneficiada pelo empréstimo, preservando a publicidade delas.

Informações da Agência Senado.


3 comentários

  1. VISIONÁRIO
    quinta-feira, 22 de junho de 2017 – 9:43 hs

    E precisa abrir o sigilo bancário do BNDES !? Já saquearam de
    todo que é jeito…

  2. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 22 de junho de 2017 – 9:58 hs

    -O BNDES deveria ser extinto. É mais uma teta para políticos mamarem e se fartarem, fazendo conchavos, negociatas com grandes empresas que não pagam os empréstimos onerando os bolsos dos brasileiros…vejam o caso da JBF e outras que estão com o rabo preso.
    -Deveria ser auditado pelo TCU e as irregularidades seriam cobradas dos presidentes e diretores que as cometeram, até com prisão, se fosse necessário…

  3. Zangado
    quinta-feira, 22 de junho de 2017 – 12:11 hs

    Sigilo com dinheiro público? Só pode interessar aos aproveitadores de ocasião. Os bilhões que rolaram a juros de pai para filho não podem ficar no sigilo.

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