Partidos políticos devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos | Fábio Campana

Partidos políticos devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos

da Folha de S. Paulo

Os partidos políticos brasileiros devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. Alguns desses débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), responsável por compilar os dados a pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação.

O total da dívida era desconhecido até mesmo por parlamentares que discutem, neste momento, no âmbito da reforma política, a possibilidade de conceder um parcelamento especial para as legendas.

Quase metade da dívida – R$ 55,6 milhões – é referente a multas eleitorais. O valor inclui débitos de todas as instâncias partidárias.

Hoje, partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos.

Também é significativo o volume da dívida previdenciária das legendas –R$ 10,2 milhões. Há ainda débitos relativos a Imposto de Renda, entre outros tributos.

Os partidos que têm as maiores bancadas no Congresso, PT, PMDB e PSDB somam R$ 33,4 milhões em dívidas, de acordo com a análise do relatório de 56 páginas obtido pela Folha.

Mesmo sem saber o tamanho do rombo, o relator da proposta de reforma política que tramita em uma comissão especial da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), estabeleceu em seu parecer um parcelamento em até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais de partidos.

Pela proposta, esta espécie de “Refis” para as siglas partidárias pode ainda superar essas 60 prestações, caso a parcela da multa ultrapasse o limite de 2% da parcela mensal do Fundo Partidário.

“Por isonomia vamos usar o atributo da Receita Federal, da lei de parcelamento de débitos e, se tiver algum Refis que venha alargar este parcelamento, creio que seja justo também estender para as possíveis dívidas eleitorais”, disse Vicente Cândido ao apresentar a proposta, em maio.

Técnicos do governo dizem que os parlamentares buscam uma renegociação específica para partidos para conseguir condições melhores que as regras do novo Refis, cuja Medida Provisória foi editada na última semana. A PGFN informou que todas as dívidas listadas podem ser renegociadas na proposta da MP.

OUTRO LADO

O PSDB Nacional informou que está com todas as suas contas “rigorosamente em dia, seja com fornecedores, Justiça Eleitoral, colaboradores, FGTS, Previdência e IR”. “Os diretórios estaduais do partido são autônomos para administrar seus respectivos orçamentos. Não há controle centralizado disso”, informou a assessoria.

O PMDB informou que o partido vai analisar o parcelamento das dívidas no momento de discussão da matéria. O comando nacional do PT não se manifestou até a conclusão desta edição.


2 comentários

  1. Simões
    quinta-feira, 8 de junho de 2017 – 12:03 hs

    Este país é muito engraçado mesmo. Uma pessoa física ou mesmo uma empresa que tem problemas na justiça e não paga, simplesmente sua conta bancária é penhorada pelo juiz responsável pelo caso.

    Porque não se faz o mesmo com os Partidos? É só deduzir do Fundo Partidário o que devem e pronto, problema resolvido. Mas isso se nós fossemos um país desenvolvido. Como somos pra lá de atrasados fica tudo por isso mesmo.

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  2. TÔ FORA
    quinta-feira, 8 de junho de 2017 – 16:50 hs

    Este é o país das aberrações planetárias. Aceleram-se as reformas
    Previdenciárias alegando que falta caixa para cumprir as metas das
    aposentadorias (e o Banco do Brasil, Caixa e demais bancos e Clu-
    bes de futebol devem milhões à Previdencia), os caras que roubam
    bilhões não são pegos pela Receita Federal e nem ficam presos por
    muito tempo (ficam presos e devolvem um parcelinha e tudo certo),
    assim o povão que vá para PQP e os azarados que continuem pre-
    sos.

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