Pacote de ajuste fiscal de Greca avança na Câmara | Fábio Campana

Pacote de ajuste fiscal de Greca avança na Câmara

Bem Paraná

A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que estão sob regime de urgência. Com a aprovação, eles estão prontos para serem votados em plenário na semana que vem.

O regime de urgência para esses projetos foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira, sob protestos dos servidores. Em março, quando o pacote chegou à Casa, prefeitura e direção da Câmara garantiram que eles iriam tramitar pelo rito normal para evitar críticas de falta de diálogo. Na segunda-feira, porém, o líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), apresentou requerimento de regime de urgência para as quatro propostas com o apoio de outros 28 parlamentares da base governista, alegando que as matérias já teriam sido suficientemente discutidas, e que a votação teria sido atrasada em razão da invasão da Câmara, há duas semanas, por servidores contrários às medidas. Na semana passada, o Legislativo municipal chegou a obter um “interdito proibitório” na Justiça para evitar novas ocupações.

A primeira proposta aprovada ontem trata da previdência. Ela prevê aumento da contribuição dos servidores sobre seus salários de 11% para 14% a partir de 2018. A contribuição patronal da prefeitura também sobe de 22% para 28%. O projeto também diminui a taxa administrativa incidente sobre o valor total da remuneração, de 2% para 1%, e prevê a devolução à prefeitura de “valores indevidamente recolhidos” ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) referentes à contribuição patronal dos servidores inativos, estimado em R$ 600 milhões.

Outro projeto acatado trata do leilão de dívidas do município e estabelece que os credores que ofertarem maior desconto porcentual receberão à vista os valores devidos pela prefeitura. Também foi aprovado o projeto que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, que limita os gastos com o funcionalismo. Pela proposta, a variação de despesa total com pessoal ativo do Legislativo e Executivo ou demais órgãos não poderá superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) registrada no ano anterior. Além disso, não serão mais computados na base de cálculo da receita corrente líquida os valores que pertençam ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Na prática, isso significa que se não houver aumento de arrecadação, os servidores também não terão melhorias salariais.

O último a receber parecer foi justamente o projeto mais polêmico, que adia a data-base do reajuste salarial anual dos servidores de março para outubro e “congela” os planos de carreira do funcionalismo. O relator vereador, Bruno Pessuti (PSD), disse que este é o projeto mais importante, embora seja o que “cause mais dor ao servidor”. “Mas é necessário para o reequilíbrio financeiro do nunicípio. São medidas amargas para manter o funcionamento da cidade”, justificou.

Vistas

A vereadora Professora Josete (PT) pediu vistas de outros sete projetos do pacote, que não estão sob regime de urgência. A lista inclui a criação do Nota Curitibana; a desvinculação da taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); o que eleva de 2,4% para 2,7% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para propriedades com valor entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado; o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização ; o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS ; o que cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin; e que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.


2 comentários

  1. COMANDO
    sexta-feira, 9 de junho de 2017 – 8:52 hs

    Politicamente esta morto, fim de carreira para ele…

  2. Jorge Hardt Filho
    sexta-feira, 9 de junho de 2017 – 13:57 hs

    O brasileiro típico que levar vantagem em tudo, independente das consequências. Os funcionários públicos são mais brasileiros ainda.Ao longo da vida constatei que presidentes,governadores, prefeitos que tomam medidas necessárias e corretas são enxovalhados pela “elite pública”. Pela reação dos funcionários públicos, Greca deve estar certo.

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