O 'recall' do presidente | Fábio Campana

O ‘recall’ do presidente


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje a PEC que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como ‘recall’. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.
A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
Para o ‘reccal’, o processo deve começar por uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27. E será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.

Em seguida, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições.

A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de “recall” também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.


3 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 21 de junho de 2017 – 16:29 hs

    Devia haver recall para todos os chefes de todos os poderes e do MPF, inclusive todos os ministros do STF e o PGR.

  2. eleitor desmemoriado
    quarta-feira, 21 de junho de 2017 – 18:38 hs

    Excelente ideia e aproveito para encampar também a sugestão do Doutor. Vamos modernizar o Brasil a partir debaixo, do povo que, a final de contas é o que carrega este país nas costas.

  3. sergio
    quarta-feira, 21 de junho de 2017 – 18:58 hs

    E por que não para Juízes, Senadores, Deputados, Governadores e Vereadores,

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