Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador | Fábio Campana

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

da Folha de S. Paulo

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece “a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas”.

Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.

“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.”

“Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo Procurador-Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, concluiu.

OPERAÇÃO PATMOS

Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.

De acordo com os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além de atuar, como presidente do PSDB, para ingerir em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

A PGR também havia pedido sua prisão, mas Fachin negou.

Defesa e Procuradoria recorreram. A PGR pediu novamente a prisão e a defesa, o retorno ao cargo.

As condutas de Aécio estavam sendo apuradas na mesma investigação do presidente Michel Temer. Fachin dividiu o inquérito, e a parte relativa ao tucano foi sorteada para um novo relator, Marco Aurélio.

Os recursos estavam na pauta da primeira turma do STF -composta por cinco ministros –na semana passada, mas Aécio fez um novo pedido, para enviar o caso ao plenário, a fim de ser decidido pelos 11 magistrados.

Marco Aurélio retirou a ação da pauta da turma e disse que precisava deliberar sobre o caso. Não há prazo para ele tomar uma decisão.

Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por fatos apontados por delatores da JBS.


11 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 12:11 hs

    Marco Aurélio é sempre surpreendente. Para o bem ou para o mal. Neste caso restaurou uma bestialidade, uma brutalidade cometida contra o mandato de um senador pelo poder judiciário minúsculo, restabelecendo as fronteiras do verdadeiro Poder Judiciário, maiúsculo como deve ser. Um magistrado pode muito, mas, não pode tudo. Ainda há juízes com juízo em Berlim e em Brasília.

  2. TADEU ROCHA
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 12:37 hs

    BRASILEIRO E BRASILEIRAS, ISSO JÁ VIROU UMA PALHAÇADA, PRENDE E SOLTA , SOLTA E PRENDE, ISSO JÁ ERA ESPERADO, É BRASILEIRO ELES ACHA NÓS CARA DE PALHAÇO, SERÁ QUE NÓS NÃO SOMOS MESMO.

  3. HORA DA VERDADE
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 13:09 hs

    Os tortuosos caminhos da justiça humana são, muitas vezes, incompreensíveis à plebe. Entre a palavra do malandro acusador e a alegação de inocência do acusado, somente provas robustas poderão cassar o mandato eletivo de quem teve mais de 50 milhões de votos. Ironia aos 50 milhões de dólares que a Friboi depositou no exterior para o lula e 60 milhões para a dilMAIS (ou vive-versa). A grande verdade é que ainda não se pode sentir com claridade absoluta a que propósitos veio a delação dos Irmãos Batista. Para tentar tirar o Temer com certeza. Para acabar com o futuro politico do Aécio também. Ou como disse o Temer, o dim-dim foi o objetivo dos que com celeridade nunca vista neste pais, se imputaram crimes à CLASSE POLITICA.
    A tentativa de greve geral de hoje, mostra que o lulopetismo já era. Que não adianta continuar apostando no “quanto pior melhor”. Ruim com o Temer (mais de 50 milhões não votaram nele), mas pior sem ele. Segue a nau dos insensatos neste pais do carnaval. Mas da praga do PT, nos livramos.
    Esta para sair a sentença contra o lula no caso do triplex e outras acusações e vamos ficar de olho no Código Penal, especialmente nestes artigos:

    “Resistência

    Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena – reclusão, de um a três anos.

    § 2º – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    Desobediência

    Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

    Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    Desacato

    Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

    Ministério Publico, só para lembrar estes crimes são de Ação Publica…

  4. Do Mato
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 13:15 hs

    Pais bandido onde só se condena por conveniência se fosse do PT…
    se fosse o Lula estaria na cadeia mas é o Aecio, pego cometendo delitos obstrução de justiça 2 milhões de propina irma presa mas pra ele é brutalidade que hipocresia pais nojento

  5. Maquiavel
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 13:21 hs

    Enquanto isto, na terra de Guairacá, o glutão segue com a glutonice:
    http://www.zebeto.com.br/cardapios/#.WVZ27hUrLIU

  6. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 13:51 hs

    Vou ligar a TV para ver a cara do Aécio no senado,ou será que ele vai fugir.

  7. Franchico
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 13:56 hs

    Pra mim foi o maior absurdo, esse senadorzinho mineiro é LADRÃO, e tinha que ir para a cadeia. Desse jeito o Brasil nunca vai melhorar.

  8. sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 15:49 hs

    Burro foi Delcidio Amaral se filiar ao PT., se fosse filiado ao PSDB ;. poderia cometer os crimes que quisesse pois os votos do eleitor tucanos são respeitados pelo judiciário já os do PT., mão precisa respeito. Nojeira esse tipo de justiça seletiva.

  9. sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 15:50 hs

    digo, não precisa.

  10. Barata
    sexta-feira, 30 de junho de 2017 – 16:00 hs

    O ministro Marco Aurélio é primo do Collor

  11. JÁ ERA...
    sábado, 1 de julho de 2017 – 4:49 hs

    De grão em grão as galinhas (políticos) vão enchendo o papo. Esta
    decisão maluca do Ministro Marco Aurélio demonstra mais uma vez
    que o STF decide do jeito que quer e não como a lei manda. Triste
    país…

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*