Maria Victoria propõe mais transparência nas escolas públicas estaduais | Fábio Campana

Maria Victoria propõe mais transparência nas escolas públicas estaduais

“Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.” Com esta motivação, a deputada Maria Victoria protocolou na última segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 258/2017, que torna públicas as listas de espera dos alunos inscritos para vagas nas escolas públicas estaduais do Paraná.

O projeto estabelece que os dados sejam publicados no site oficial da Secretaria de Estado da Educação (Seed), no Portal da Transparência e nos murais das próprias escolas. Eles devem incluir os nomes dos responsáveis pelos estudantes inscritos e a posição na fila de espera – com a devida inscrição na data de entrada no cadastro.

Além disso, quando houver qualquer alteração na sequência da lista (por determinação judicial, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar), ela deve ser incluída na publicação – com os respectivos motivos.

“Na esfera educacional, em que ocorre a preparação para o futuro da sociedade, é fundamental que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e ao desempenho das crianças”, justifica Maria Victoria no projeto. “E este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que orienta o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição delas.”

Para a deputada, com mais acesso aos dados, os pais podem se sentir estimulados a participar de uma forma mais efetiva da vida escolar dos filhos. “Por outro lado, essas informações relacionadas ao acesso à educação – constantemente atualizadas – , devem ser de grande utilidade para nortear os investimentos públicos do Estado”, conclui.


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