Câmara vota mais quatro projetos do 'pacotaço' de Greca hoje | Fábio Campana

Câmara vota mais quatro projetos do ‘pacotaço’ de Greca hoje

da CMC

O projeto que limita a aposentadoria de novos servidores municipais ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e cria um fundo de previdência complementar, o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, o que altera a data-base e congela a progressão das carreiras dos servidores e o que faz diversas mudanças tributárias voltam a ser discutidos nesta segunda-feira (5). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação fará uma reunião extraordinária, às 14 horas, marcada para o subsolo do Palácio Rio Branco, com o objetivo de analisar as propostas do chamado Plano de Recuperação, enviado à Casa no final de março por Rafael Greca.

Na última segunda-feira (29), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu vista aos quatro projetos, que compunham a pauta de uma reunião extraordinária com o total de seis textos do plano – dois foram acatados. O que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município foi relatado por Felipe Braga Côrtes (PSD); o que limita a aposentadoria ao teto do RGPS, hoje em R$ 5.531,31, teve parecer de Dr. Wolmir Aguiar (PSC); o que altera a data-base e congela a progressão das carreiras dos servidores, dentre outras mudanças, foi relatado por Cristiano Santos (PV); e o que indica diversas alterações tributárias, como para a inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização, recebeu parecer de Kátia Dittrich (SD).

Essas são as quatro últimas propostas do Plano de Recuperação que dependem do aval da Comissão de Economia. A outras oito matérias já seguiram para a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que teve uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (2), mas “segurou” os sete projetos em pauta.


4 comentários

  1. TADEU ROCHA
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 9:30 hs

    ….CRISTIANO SANTOS, DEIXE O PROJETO DO RAFAEL GRECA EM PAZ, ELE NOSSO PREFEITO ESTA CERTO, VAI CUIDAR DOS TEUS ACESSORES QUE VOCE GANHA, QUER VOLTAR CONTRA POR CAUSA DOS TEUS ELEITORES

  2. luizito
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 10:11 hs

    Tá custando caro a aprovação deste pacote.
    O Greca depressivo vai engordar mais ainda.
    Agora não explicaram a situação dos cargos nomeados na administração direta e estarem prestando serviço em outros locais diferente da nomeação, principalmente nas SA.
    Tem também o caso do Secretário das Finanças que é procurador e assim impedido de estar nomeado pela prefeitura ( desvio de sua função) Art 125 da CE.

  3. Bad
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 11:06 hs

    Tadeu Rocha, vai primeiro aprender a escrever antes de dar pitacos e palpites furados!!! Esse pacote é totalmente punitivo ao servidor! Os políticos deitam e rolam com o dinheiro público e o servidor é que paga o pato?? Não!!!

  4. Maquiavel
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 11:13 hs

    Tadeu Rocha, se esperte… o Cristiano Santos já votou a favor do prefeito…e com mais de 80 testemunhas…

    Vai fazer igual ao pai…começou bem e depois afundou.

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