'As responsabilidades históricas', por FHC | Fábio Campana

‘As responsabilidades históricas’, por FHC

Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S.Paulo

Há quem pense que a política é como as nuvens, move-se depressa e refaz incessantemente suas configurações. Talvez. Contudo nas democracias, a despeito de o jogo político ser variável, existem regras na Constituição que só se mudam seguindo os preceitos nela definidos. Quanto mais haja agitação e incertezas, menos se devem buscar atalhos e mais seguir a Constituição.

Escrevo este artigo antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a nulidade da eleição da chapa Dilma-Temer. Qualquer que seja o resultado, provavelmente haverá recursos. Com eles, o tempo de decisão se alongará e também a inquietação da sociedade.

Os políticos responsáveis sabem que qualquer arranjo político deve considerar suas consequências para os 14 milhões de desempregados e, portanto, para o crescimento da economia. Tampouco devem esquecer-se de que a população está indignada com a corrupção sistêmica que atingiu os partidos, o governo e parte das empresas. Portanto, chegou a hora de buscar o mínimo denominador comum que fortaleça a democracia e represente um desafogo para o povo, aflito com a falta de emprego e de renda. E indignado com a roubalheira.

É preciso dar continuidade às reformas em curso no Congresso e às investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. As reformas são essenciais para que a economia prospere. As investigações, para a moralidade pública.

As reformas não podem visar apenas o equilíbrio fiscal. Há que olhar para as pessoas, avançar com firmeza e com moderação para combater privilégios e atender ao que é justo. Na reforma previdenciária, diante da continuada queda da taxa da fecundidade (já abaixo de dois filhos por mulher) e do aumento da expectativa de vida depois de se aposentar, impõe-se estabelecer idade mínima para a aposentadoria.

Isso é o mínimo para começar a resolver o problema das contas da Previdência. Essa regra deve ser tão mais geral quanto possível, excetuando-se apenas os grupos mais fragilizados da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais, ou as categorias profissionais que realizam tarefas que, por motivos de saúde, justifiquem idades menores para a aposentadoria.

Também a aprovação da reforma trabalhista é fundamental. Acordos podem ser feitos, e não serão “recuos” do governo, mas ajustes necessários. Melhor que se façam por veto presidencial e/ou de edição de medidas provisórias novas para corrigir o que for considerado desnecessário ou injusto do que com emendas no Senado que levem o projeto de lei para o sem-fim das dilações parlamentares.
O povo e a economia têm pressa. A mesma clareza de posição se exige quanto às investigações e aos processos criminais em curso. Nada de arranjos e medidas casuísticas para beneficiar parlamentares e poderosos. Tampouco, por outro lado, se devem aceitar atos arbitrários que permitam a um Poder anular as prerrogativas de outro.

Prisões preventivas, quando necessárias, devem ter seus motivos mais bem explicados à sociedade e maior reflexão cabe sobre até que ponto se justifica a concessão de prêmios eventualmente excessivos a quem delate crimes de corrupção. É de justiça que se precisa, não de vingança nem de benesses.

Quem porventura pretenda resolver a presente crise por meio de um conchavo encontrará na força das instituições, no ativismo da mídia e na indignação do povo barreira às soluções inventadas, por mais engenhosas que sejam. Na era da internet, o cochicho de bastidores perdeu força. Então, que fazer? – pergunta clássica, de difícil resposta.

Primeiro, não desconhecer a gravidade da crise política e as suas causas de fundo. Depois, por mais penoso que seja diante da irritação vigente, não pôr o carro adiante dos bois. De que vale falar de “sucessores”, antecipando-se a decisões que cabem ao Judiciário e ainda não foram tomadas? Propor eleições diretas é tentador, porque traz dividendos políticos, mas inconsequente. Eleições diretas para cumprir um mandato-tampão, para quem? Só para presidente ou também para o Congresso?

Se o TSE julgar improcedente a ação que pede a nulidade das eleições de 2014, uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, nesse caso, sim, um “golpe constitucional”. Se a decisão do TSE tornar vaga a Presidência, manda a Constituição que a eleição do novo presidente seja indireta, feita pelo atual Congresso. Se e quando se colocar a questão de um sucessor, a decisão deverá ter apoio nos partidos, mas também na sociedade, posto que esta não aceita silente o que vem “de cima”.

Não são questões banais. Por isso é preciso dar uma oportunidade de reflexão e, quem sabe, de revigoramento a quem está no governo. O PSDB não apelou “ao muro”, mas à prudência de um tempo maior para que todos, pondo interesses partidários e pessoais em segundo plano, possamos responder com desprendimento: o que é melhor para o Brasil? O tempo urge, porém, pois o País exige respostas. Se houver manobras dilatórias no TSE, o PSDB correrá o risco de coonestar o que o povo não quer e a economia não suporta, ajudando o governo a empurrar a situação com a barriga?

Não desejo nem prevejo que seja esse o curso dos acontecimentos. Disse no início do atual governo que ele atravessaria uma pinguela, como o governo Itamar atravessou, com minha ativa participação. O governo Temer tem feito um esforço, até maior do que se imaginaria possível, para rearranjar uma situação institucional e financeira desoladora, essa, sim, uma “herança maldita”. Apoiei a travessia e espero que a pinguela tenha conserto.

E se não? E se as bases institucionais e morais da pinguela ruírem? Então caberá dizer: até aqui cheguei. Daqui não passo. Torçamos para que não sejamos obrigados a tal. Se o formos, e o tempo corre, assumamos nossas responsabilidades históricas com clareza diante do povo e das instituições.


3 comentários

  1. Manuel Mäder
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 4:09 hs

    afinal o que esse senil cidadao ainda tem a dizer? ele è um dos grandes culpados pela bela enrascada em que o pais se encontra, comprou a sua reeleiçao, abriu porta e porteira para a tragedia petista, dentre outros pecados, como indenizar terroristas e vender o patrimonio nacional, e agora ainda vem com essa estoria pra boi dormir? Dai me pergunto: cade os homens de 40-50 anos desse pais? porque uma mumia politica como o fh ainda tem que palpitar?

  2. Marcos Luis
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 7:21 hs

    Parabens, como sempre uma visão lúcida dos fatos.

  3. Jorge Armado
    segunda-feira, 5 de junho de 2017 – 8:32 hs

    Um grande estadista. Como todos os tucanos. Acima de qualquer suspeita. O maior de todos é o nosso governador. Oxalá o Brasil seja governado por políticos do Paraná, especialmente tucanos e seus aliados. Já imaginaram Beto Richa presidente? Rossoni chefe da casa civil? Traiano no Planejamento? Stephanes na previdencia? Francischini na Justiça? Alexandre Cury na Educação? Ninguém segurará este país! Em menos de dois anos estaremos na liderança mundial.

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