Absolvição de Vaccari abre brecha para revisão de delações | Fábio Campana

Absolvição de Vaccari abre brecha para revisão de delações

A absolvição na segunda instância do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão, num dos processos em que foi condenado na Lava-Jato, abre brecha para a revisão de outras condenações baseadas em delações premiadas e o conjunto de provas necessário para uma sentença. A Lei 12.850/13, que instituiu a colaboração premiada, afirma que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. As informações são de Cleide Carvalho n’O Globo.

Na avaliação da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), neste caso, não foram apresentadas provas suficientes para embasar as palavras dos delatores sobre a participação de Vaccari no repasse de propina como doação registrada ao PT e por meio de empresas de fachada do empresário Adir Assad. A Procuradoria-Regional da República da 4ª Região vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedirá a revisão do entendimento ao STJ. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba não comentou a decisão.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem o risco de insegurança jurídica. Maurício Stegemann Dieter, professor de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, disse que a absolvição é um episódio de insegurança jurídica em função da enorme distância entre a condenação em primeira instância — 15 anos e quatro meses de prisão — e a absolvição por ausência de provas.

— Como podemos ter um sistema jurídico com esse grau de oscilação? Não é uma questão de forma, mas de conteúdo, que mostra a fragilidade da hipótese construída para a condenação. Alguém não fez o dever de casa.

O professor afirma que a decisão do TRF-4 é um sinal amarelo na Lava-Jato para a banalização e vulgarização do conceito de provas.

— Foi uma decisão corajosa do TRF-4 e este é o momento de maior contestação para a Lava-Jato. Nem o Supremo Tribunal Federal deu um recado tão claro ao sistema probatório discutido na Lava-Jato — diz Dieter, lembrando que a Justiça brasileira já trabalha com um padrão de provas baixo, pois criminosos comuns são condenados, muitas vezes, apenas com base na palavra de policiais.

O advogado Thiago Bottino, da FGV Rio, afirma que, se eventualmente existirem outras condenações na Lava-Jato com base apenas na palavra de delatores, outras sentenças poderão ser revistas. Lembra que a acusação do delator, isolada, tem peso zero e o TRF-4 reafirmou que a lei tem de ser seguida.

Bottino alerta que o fato de vários colaboradores falarem a mesma coisa não dispensa a necessidade de comprovarem o que dizem.

— O MPF precisará ter olhar mais cético sobre as palavras dos delatores de agora em diante. É preciso convencer os outros, não apenas o juiz Sergio Moro, e isso poderá fazer com que sejam mais cautelosos.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e é autor de artigos sobre o uso da colaboração premiada, diz que a questão é simples: a lei que exige provas para corroborar a palavra de delatores e precisa ser respeitada. Na avaliação dele, a 8ª turma do TRF-4 é dura e rígida.

VACARI: “ESTOU BEM”

Essa decisão não produz outros efeitos sobre a Lava-Jato, diz ele, pois “cada caso é um caso” e, sempre que houver provas, a palavra dos delatores será validada:

— Isso não vai acabar com a Lava-Jato. Estamos falando da seriedade de produção de provas, que deve ser robusta.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde 15 de abril de 2015. Além desta ação na qual foi absolvido em segunda instância, foi condenado em outros quatro processos na Lava-Jato. Ele recebeu penas que variam entre seis e dez anos de prisão entre maio de 2017 e junho deste ano. Ontem, Vaccari mandou uma mensagem a um grupo que foi até sua prisão, em Curitiba, achando que ele seria solto.

— Estou bem (..) Vou sair daqui — disse o ex-tesoureiro do PT.


2 comentários

  1. CAÇADOR DE VERMES
    quinta-feira, 29 de junho de 2017 – 15:55 hs

    Se toda essa roubalheira, esse assalto aos cofres públicos, independentemente de ideologia ou partido político NÃO DER EM NADA, Se o LULA NÃO FOR PRESO pelos crimes cometidos ai sim o povo tem que tomar as ruas, o Palácio do Governo, Ministérios, Senado e Câmara Federal e acabar com tudo. Descer o sarrafo nesses bandidos pra servir de exemplo a qualquer todos os ´políticos que roubar é crime. Vamos pra rua pessoal sem se acovardar e se acomodar ou muito em breve estaremos na mesma situação da Venezuela.
    Pau nesses políticos ladrões.

  2. Amadeu K.
    quinta-feira, 29 de junho de 2017 – 17:20 hs

    Nossa! Que expert em direito!
    Há mais de 5.000 anos que tribunais alteram sentenças, às vezes não apenas para desconstituí-las in totum como até mesmo para inverter o pólo das partes e nunca se falou em “insegurança por oscilação”, até porque seria figura bizarra a limitar a jurisdição recursal. Mais parece comentário de leigo.

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