Fábio Campana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o texto do senador Raguffe (sem partido-DF) que propõe isenção de impostos a todos os medicamentos de uso humano. “O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, diz o senador na justificativa da proposta. O texto agora vai para agenda do Plenário para ser discutido e votado em dois turnos.
Texto parecido foi encaminhado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e rejeitado pela CCJ em 2014. Prevaleceu a posição do governo da época, contrária à proposta. Na ocasião, a senadora Gleisi Hoffmann afirmou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais.
Vamos ver como se comportam nossos parlamentares dessa vez.