PF não pode ser manipulada pelo governo | Fábio Campana

PF não pode ser manipulada pelo governo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Editorial, O Globo

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.

Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.

Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.


2 comentários

  1. João Silva
    terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 9:43 hs

    Tempos bizarros. O ministro mal tomou posse e ja esta sendo “patrulhado”. O Globo que ainda não admitiu os erros em suas avaliações e tem “comprado” os argumentos “irrefutáveis” dos procuradores, juízes e delatores, mesmo analisando que tudo o que eles estão afirmando (pelo menos via jornais e comentaristas) não tem provas nenhuma. A maior parte é lixo puro e os crimes que são mostrados foram cometidos apenas pelos delatores. AH…mas os procuradores dizem ter mais, porém não mostram. Enquanto isso, vão ameaçando o Congresso, chamando de obstrução a Justiça o exercício de atos legislativos, alegando crimes inexistentes, ameaçando novos ministros, jornalistas e todos que entram em desacordo com eles. Desculpem, mas infelizmente eles estão extrapolando e pelo que se tem vazado, sem nenhum tipo de justificativa. Começou com o projeto de lei do MP (e não popular) das 10 medidas, onde pelo menos 4 são arbitrárias, absurdas e incoerentes, mas eles queriam obrigar a aprovação…Vídeos tentando colocar as pessoas contra o Congresso. Oras, como resultado vimos os projetos mais insanos dos bandoleiros “aprovados” pelos Juizes e procuradores. Moro/Fachin/Barroso/Carmen Lucia entre outros alem dos homens de terno Janot, Dallagnol, Carlos Fernando, não são diferentes…Defendem a mesma coisa…O poder total para o MP e Judiciário, buscando supremacia sobre os demais poderes. Nada pode ser aprovado sem outorga deles, qualquer um que eles discordem são ameaças a operação. Estamos tomando um rumo perigoso.

  2. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 10:51 hs

    Todo mundo sabe que ministro da justiça não se imiscui em investigações da PF. Os delegados tem autonomia e não precisam dar satisfação a seus superiores. A mídia superpoderosa tentou dar um golpe à italiana e deu com os burros n’água. Agora vão ter que engolir um sapo boi de macumba até o último dia. Papo furado e conversa fiada.

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