Pacote fiscal do Greca tem semana decisiva na Câmara Municipal | Fábio Campana

Pacote fiscal do Greca tem semana decisiva na Câmara Municipal

do Bem Paraná

O pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) para recuperar as finanças de Curitiba vive uma semana decisiva na Câmara Municipal, em meio à pressão dos servidores contrários às medidas de contenção de gastos. Depois de adiarem a votação de parte das propostas na Comissão de Legislação e Justiça, na semana passada, após uma manifestação que ocupou corredores e manteve funcionários e parlamentares “sitiados” na Casa, os vereadores retomam a discussão dos projetos, que devem ainda passar por outras comissões antes de ir à plenário.

O líder da bancada do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), que inicialmente tinha como meta concluir a votação até o final deste mês, agora espera conseguir a aprovação da Casa para as medidas no início de junho.

Protocolado no final de março, o plano prevê a suspensão de planos de carreiras e o adiamento de março para outubro da data-base para o reajuste salarial do funcionalismo. A proposta também aumenta 11% para 14% a contribuição dos servidores para a previdência municipal a partir de 2018. O pacote também prevê que os futuros servidores terão o valor de suas aposentadorias limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS, atualmente fixado em R$ 5.531,31. Quem quiser receber acima desse valor terá que contribuir com um regime de previdência complementar, a ser criado.

As medidas incluem ainda aumento de 2,4% para 2,7% da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outra mudança é o fim da vinculação da taxa de coleta de lixo ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), que passaria a ser cobrado à parte. Atualmente os dois valores vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes de IPTU também não pagavam a taxa do lixo.

Greca alega que as medidas são necessárias em virtude de um déficit de R$ 2,1 bilhões nas contas da prefeitura para 2017 que ele teria herdado do antecessor, Gustavo Fruet (PDT). O pedetista nega.

O prefeito e seus aliados têm dito que o pacote é a única forma de recuperar as finanças do município e garantir a manutenção do pagamento de salários e aposentadorias do funcionalismo, e ao mesmo tempo, dos investimentos em obras e serviços públicos. A votação servirá de teste da base de Greca no Legislativo.


Um comentário

  1. Azedo
    segunda-feira, 29 de maio de 2017 – 8:37 hs

    Ou a Câmara aprova, ou viramos um “HELL de Janeiro”!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*