Os possíveis cenários em relação a Temer | Fábio Campana

Os possíveis cenários em relação a Temer

Renúncia, Cassação da chama Dilma-Temer pelo STE, Impeachment ou julgamento pelo STF.

Entenda:

Renúncia
Se o presidente Michel Temer resolver renunciar, a Constituição determina que o presidente da Câmara assuma de forma interina e convoque eleição indireta em 30 dias – o que significa que o Congresso escolherá o novo presidente.
Rodrigo Maia, DEM-RJ, é o presidente da Câmara e alvo de dois inquéritos no STF resultantes das colaborações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Se a eleição for indireta, não há uma regulamentação sobre como deve ser realizada. Qualquer brasileiro com mais de 35 anos poderia se candidatar, mesmo sem ter filiação partidária.
Também é possível, após a renúncia, fazer uma emenda constitucional para a realização de eleições diretas.

Cassação de Temer pelo TSE
O TSE pode dar segmento à ação para cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que versa sobre ilegalidades na campanha de 2014 – a corte eleitoral não tem poder para julgar as denúncias de ontem, apenas as que têm relação com os processos eleitorais.
Se a cassação da chapa se confirmasse, o STF teria uma ação pronta para ser julgada sobre a convocação de eleições diretas, porque entenderia que se o TSE determinou ilegal a eleição de 2014, o voto do eleitor foi desrespeitado e por isso deveria haver nova eleição.

Impeachment ou julgamento pelo STF
Com a comprovação das denúncias feitas ontem, Temer poderia ser tanto ser cassado por crime de responsabilidade como condenado no STF por crime comum. Para qualquer um dos casos, Câmara deveria autorizar o Senado a abrir um processo de impeachment ou o STF a iniciar processo por crime comum.


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