Manobras adiam votação do pacote de Greca | Fábio Campana

Manobras adiam votação do pacote de Greca

do Bem Paraná

Apresentado no final de março, o pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) para recuperar a situação financeira da prefeitura da Capital começou a entrar em processo de votação esta semana. Ontem, pedidos de vistas dos vereadores Noêmia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) adiaram, a votação pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Curitiba, de quatro dos doze projetos do chamado “Plano de Recuperação” do município. Os quatro projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores e agora devem voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira. A meta da liderança do prefeito na Casa é votar os projetos em plenário até o final do mês.

Entre as propostas que tiveram a votação adiada estão um dos itens mais polêmicos do plano: o que altera as regras da previdência municipal, aumentando de 11% para 14% a contribuição dos servidores sobre seus salários, progressivamente, a partir de 2018. Pelo projeto, a contribuição da prefeitura deve subir de 22% para 28% e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) terá que devolver cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Outros projetos adiados foram o que aumenta de 2,4% para 2,7% a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,4% para 2,7%; o que prevê mudanças em 75 itens do Código Tributário do Município, como para a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os cartórios e o que estabelece o leilão de dívidas de contribuintes com a prefeitura acima de R$ 200 mil, que teriam sido realizadas até 31 de dezembro de 2016.

Na segunda-feira, outro pedido de vistas da vereadora professora Josete (PT) já havia adiado a votação, na comissão de Economia, do projeto que eleva de R$ 303,256 milhões para para R$ 2,194 bilhões o valor da meta de deficit primário da prefeitura para 2017. Como o Executivo não pediu regime de urgência para nenhum dos projetos, como estratégia para evitar a acusação de que o pacote estaria sendo votado apressadamente, sem possibilidade de maior discussão, os parlamentares têm três sessões para devolver as matérias para votação nas comissões.

O pedido de vistas é previsto no regimento interno da Câmara como forma de permitir aos vereadores terem mais tempo na análise das propostas em votação. Na prática, ele também serve, por vezes, como manobra regimental para permitir ampliar a discussão e evitar a votação acelerada das matérias.

Herança – Greca apresentou o pacote alegando ter herdado de seu antecessor, Gustavo Fruet (PDT), um déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento da prefeitura para este ano. Fruet nega. As medidas incluem ainda outras propostas polêmicas que ainda não entraram em votação, entre elas o adiamento de março para outubro da data-base da reposição salarial anual dos servidores; a suspensão da implantação e pagamento de planos de cargos e carreira do funcionalismo, além de mudanças na concessão de uma série de benefícios da categoria.

O pacote também prevê que os futuros servidores terão o valor de suas aposentadorias limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS, atualmente fixado em R$ 5.531,31. Quem quiser receber acima desse valor terá que contribuir com um regime de previdência complementar, a ser criado.

Outra novidade proposta pelo prefeito é o fim da vinculação da taxa de coleta de lixo ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), que passaria a ser cobrado à parte. Atualmente os dois valores vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes de IPTU também não pagavam a taxa do lixo. Dentro dos que pagam o imposto, o valor do IPTU agia como teto para a taxa do lixo. A proposta extingue ambas as vinculações – a estimativa é aumentar em R$ 84,1 milhões a arrecadação para esse fim.

“Crise exige rigor”, diz prefeito

O prefeito Rafael Greca (PMN) encaminhou, na segunda-feira, à Câmara Municipal de Curitiba, a propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital para 2018. O projeto prevê receitas correntes totais de R$ 8,9 bilhões para o ano que vem, o que representaria 9,2% a mais do que este ano. As despesas previstas somam igual valor. A proposta deve ser votada pelos vereadores até 30 de junho.

Segundo Greca, o projeto foi elaborado pelo Executivo de forma a viabilizar uma administração racional e planejada da cidade num momento de grave crise econômica. “A crise econômica sem precedentes exige dos governantes a definição clara de prioridades e rigor absoluto nos gastos públicos para que se garantam os serviços essenciais necessários ao desenvolvimento econômico e social”, apontou o prefeito na justificativa da proposta.

Segundo a prefeitura, entre as prioridades da gestão estabelecidas na LDO estão distribuídas em três eixos de ação: “Solidariedade, Sustentabilidade e Responsabilidade”. Sete programas fazem parte desses eixos, que devem deverão absorver R$ 7,9 bilhões.


2 comentários

  1. Veredito
    quarta-feira, 17 de maio de 2017 – 9:12 hs

    Estes dois edís são “tradicionais” em pedir vistas aos processos que passam por todas as comissões internas e assessorias técnicas. Eles se julgam acima da lei e das assessorias técnicas e dos demais vereadores. Tudo para aparecer na mídia, tão sedenta de fatos novos.Vão paralisar um processo or nada, pois nada podem oferecer que acrescente benefício aos curitibanos. São membros da elite fracassada.

  2. JUca
    quarta-feira, 17 de maio de 2017 – 10:01 hs

    Pedir vistas ´=e legal, regimental. Acelerar o processo de votação é sim uma forma de jogar a bomba no colo dos vereadores. Quanto mérito , até pode estar correto e necessário, mas tem que ser explicado por gente que sabe das coisas.
    Esta situação de falta de recursos não é nova nem será a ultima, o que precisa ter é a inteligência, criatividade e ousadia e deixar a “soberba” de lado , coisa que não é o atual caso..
    De tudo isso e considerando as propostas de campanha, que deveriam ser para valer e não só para captar votas, dá para notar que as prioridade são do TRES EIXOS ” Mobilidade, sustentabilidade e responsabilidade”, muito bonito mas não são todos que sabem isso e pior a turma que patrocinou tais eixos também não sabe bem o que isso representa.

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