Janot volta a defender acordo com os Batista | Fábio Campana

Janot volta a defender acordo com os Batista

“Só posso, assim, imputar à ignorância -pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente”.
(Rodrigo Janot, ao defender acordo com delatores)

Leia na íntegra:
A realidade sempre sai em desvantagem quando é confrontada pela ilusão. A afirmação é perfeitamente compreendida por todos aqueles que, diante de um dilema, foram compelidos a tomar decisões graves, que exigiram ponderações e escolhas difíceis. São os “hard cases”, dos quais não há saída perfeita.

Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso.

No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade.

Não é por outra razão que o acordo de colaboração foi pragmaticamente acolhido, em grande parte dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, como exigência indispensável no combate às organizações criminosas.

O fato incontornável, porém, é que, defrontado com a realidade e premido pelo senso de responsabilidade para com o país, apartei-me da utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F.

Depois da colaboração da Odebrecht, o alvo da vez é o acordo com os proprietários do grupo J&F. Quando acreditávamos que nada mais poderia ser desnudado em termos de corrupção, esse acordo demonstrou que três anos de intenso trabalho não foram suficientes para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro. Autoridades em altos cargos continuavam a corromper, e ainda se deixavam ser corrompidos, sem receios ou pudor.

Isso, no entanto, pareceu de pouca gravidade para alguns. Um importante veículo de imprensa, em editorial, sintetizou as críticas: a) os áudios não foram periciados; b) o acordo foi brando com os colaboradores; c) o caso não deveria ter ido para o ministro Edson Fachin, mas sim levado à livre distribuição no plenário do STF. Fui tachado de irresponsável.

Pois bem. Os irmãos Batista, em troca dos benefícios, relataram o pagamento de propina a quase 2.000 autoridades do país, apresentaram provas muito consistentes, contas no exterior, gravações de crimes e auxiliaram na realização de ação controlada pela polícia. Tudo isso só foi possível nos termos acordados.

É verdade que os áudios ainda não foram periciados. Nesse ponto, é preciso esclarecer que o inquérito requerido ao STF, entre outras tantas coisas, serve para viabilizar a realização dessa diligência. Ao contrário do que se vem propagando, esses áudios, apesar do impacto para a opinião pública, são apenas uma pequena parte da colaboração. Há muitas outras provas que sustentam o acordo.

Finalmente, a última objeção é a prova de desconhecimento do editorialista acerca do que opinava. Os crimes revelados pelos colaboradores eram, ao menos em parte, direcionados a obstar as investigações da Lava Jato, as quais estão sob a condução do ministro Fachin -ou seja, são fatos conexos e, portanto, deveriam ser distribuídos a ele.

Só posso, assim, imputar à ignorância -pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente.

Os reais motivos dessas pessoas estão, na verdade, mal dissimulados em supostas preocupações com a estabilidade, a economia e o bem-estar do povo.

Para esses, sou enfático: não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional, a vontade dos eleitores e o próprio sentido de democracia. Ao contrário, a luta do Ministério Público tem sido perene e constante contra as mazelas da corrupção que conspurcam o Estado de Direito, abastardam a sociedade e roubam o futuro do país.

O fruto do esforço institucional está aí para os que têm olhos de ver: três anos de um trabalho árduo que, contra todas as probabilidades de nosso sistema criminal permissivo, encarcerou dezenas de poderosos políticos e empresários e restituiu para os cofres públicos, até o momento, o montante de quase R$ 1 bilhão.

Os cidadãos honestos deste país devem se perguntar: se tantos críticos tinham o mapa do caminho, a solução perfeita forjada em suas mentes utopistas que solucionaria sem custos o descalabro econômico, moral e político para o qual fomos arrastados, por que não o apresentaram?

Ou melhor, por que não o colocaram em execução e evitaram o atual estado de coisas?

A resposta é muito simples. Não há caminho mágico para sair da crise criada pela incúria e desonestidade de parte da classe dirigente do país. Tirar o Brasil do círculo vicioso da corrupção terá um custo, que poderá ser pago agora ou postergado para um futuro distante.

A sociedade tomará essa decisão. Estou confiante de que a escolha, apesar das forças que operam em sentido contrário, será a favor de um futuro de justiça e prosperidade, erguido em base sólida e consistente.
O país cansou do engodo, da hipocrisia, dos voos de galinha de economia sustentada no favorecimento, de seguir para logo retroceder. A hora é de mudança.


10 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 10:24 hs

    É hora de investigar toda essa história arrepiante.

  2. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 10:34 hs

    -Este acordo espúrio tem sido alvo de muitas crítica dentro Brasil e em diversos setores.
    -Como pode os irmãos Batista fazer o que fizeram, ,especular na bolsa, comprar dólares antes da delação, manipularam o mercado, reforçaram o clima de desconfiança do governo e aprofundaram a crise financeira no Brasil e sair ilesos. Sem nenhuma condenação de prisão em regime fechado. Vejam o caso do Marcelo Odebrecht e de outros executivos de outras empreiteiras.
    -Paira no ar, um clima de desconfiança na PGR e no STF!!!! Quais os motivos que levaram a adotarem um pena branda para crimes tão graves???

  3. sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 11:27 hs

    Só sei dizer que Janot tem muita coisa a explicar.
    Caso mal contado, cheio de nuances duvidosas e seletivas que precisa ser apurado

  4. Leandro Sartori
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 11:56 hs

    RAPOSA CUIDA DO GALINHEIRO E NINGUÉM SE ATREVE!!!!

    Não da mais pra esconder a desfaçatez do MPF diante da recente barbárie jurídica que, não só solapou os erário público como também deixou robustas evidencias de prevaricação e condescendência por parte dos ilustres promotores que atuaram na negociata que favoreceu os irmão Batista.

    Se não bastasse a prisão do Promotor da Republica Angelo Goularte Villela (acusado de receber dinheiro em troca de informações sigilosas), outro Promotor que fechou delações da lava jato deixou o MPF para advogar (justamente no escritório que defende os Batista).

    Outro ilustre Promotor Federal (Diogo Castor de Mattos) integrante da lava jato, é irmão de Rodrigo Castos de Mattos, advogado que defendeu Carlos Alberto Pereira da Costa, beneficiário de acordo de delação, na mesma operação……

  5. Carlos Ernandes
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 13:12 hs

    Senhor arrogante que deixa impune os irmãos e sinaliza para o povo: a lei não é para todos e o crime compensa

  6. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 13:30 hs

    Falam aqui dos emprestimos do BNDS para a JBS ,esses miquinhos não sabem que ela fatura 170 bilhões ano ou 85 vezes aquilo que pegaram em emprestimos.

  7. Dionleno Silva
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 13:47 hs

    cumpanhêro Silvrestre… Isso não exime de culpa os ladrões, que a quadrilha pague por seus atos. Mas fica claro que as mortadelas nã querem que o BNDS seja investigado, é lá que vão pegar o molusco…

  8. Leandro Coutrin
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 13:50 hs

    O conjunto da sociedade teme o Ministério Público pela imunidade que goza, oriunda não só pelas benesses que a lei os concede, mas sim pelo ferrenho corporativismo que o cerca..
    Isso é perigoso no processo democrático de um pais pois desequilibra o tripé (acusação, defesa e julgador) encurralando as pessoas desassistidas.

  9. Observador
    sexta-feira, 26 de maio de 2017 – 15:07 hs

    Vcs acham que eles lutaram tanto para, tbem ter o direito de investigar, por que ? Me engane que eu gosssthoooo.

  10. sábado, 27 de maio de 2017 – 11:11 hs

    A Delação da JBS foi UM SUCESSO, pois desmantelou a Quadrilha de AÉCIO dentro do BNDES, durante os governos do PT!!!

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