Fim do foro privilegiado? Mais ou menos | Fábio Campana

Fim do foro privilegiado?
Mais ou menos

O Senado aprovou hoje a proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público (mais de 54 mil pessoas no país).
As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.


2 comentários

  1. Diógenes
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 21:42 hs

    O duro é quando entra em ação uma frase bem reveladora: “Eles sabem muito bem o que estão fazendo”. É atribuída quando alguém faz algo prejudicando outrem e fica certeza de que foi acaso, erro de julgamento, ignorância, incompetência, quando na verdade foi tudo ou quase tudo proposital. De tão sórdido só se poderia acreditar que as coisas deram erradas, mas ao contrário, foram planejadíssimas.

  2. Do Interior...
    quinta-feira, 1 de junho de 2017 – 6:54 hs

    Era bom demais para ser verdade. Não seria possível o congresso se auto reformar, sabendo do caráter e da índole de nossos políticos.

    Agora, quando cometeram crimes de corrupção ou caixa dois irão dizer que era “em decorrência do exercício do cargo em favor dos direitos sociais “.

    Só fechando mesmo aquele antro, porque o povo é burro e ainda continuará a votar em Renans, Gleisis e Requião da vida.

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