Exigência de doação de alimentos. Você concorda com isso? | Fábio Campana

Exigência de doação de alimentos. Você concorda com isso?

Mais um projeto de lei circula na Câmara. O texto, apresentado pelo vereador Oscalino do Povo, de Curitiba, fala sobre a obrigatoriedade de mercados e empresas do setor alimentício varejista a doarem alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo. Os destinatários, segundo o vereador, devem ser “preferencialmente, entidades que possuam certificado de filantropia ou declaração de utilidade pública ou notadamente atuem na assistência social”.

A pena, para quem não cumprir pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00.

O projeto do vereador, que no texto mescla ação social com preocupação ambiental sobre geração de resíduos, pode ser interessante no papel, mas distribui tarefas e despesas para todos os lados: a prefeitura terá que fazer fiscalização, aplicação de multa, promover campanha; os mercados terão que enquadrar espaço para estoque, manuseio, transporte, sistema de controle e cadastro de tudo que for doado.

Se virar lei será que pega?


7 comentários

  1. Nazaré Tedesco
    sexta-feira, 5 de maio de 2017 – 11:24 hs

    Acho digno. Assim como acho digno os nobres vereadores doarem uma parte de seus salários para a filantropia.

  2. Zé Ninguém
    sexta-feira, 5 de maio de 2017 – 11:29 hs

    Simples assim , a mercadoria e minha e eu destino a quem eu bem entender , e claro que a mercadoria tem de estar dentro das normas e exigências e especificação sanitária , tais como prazo de validade para consumo humano !

  3. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 5 de maio de 2017 – 11:33 hs

    Câmaras de vereadores e assembleias legislativas deveriam ser extintas. Não servem rigorosamente para nada. Nada mesmo.

  4. Marco
    sexta-feira, 5 de maio de 2017 – 11:58 hs

    Cada dia que se passa piora o nível de vereador !!!

  5. DOUTOR OTTO
    sexta-feira, 5 de maio de 2017 – 15:22 hs

    Vamos ver se entendi. O nobre vereador quer obrigar alguém ( no caso os comerciantes de alimentos ) a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ( no caso doar alimentos ), por meio de ameaça ou violência ( no caso multa de até 20 mil reais ). Alguém precisa informar esse vereador que o que ele propõe é crime de EXTORSÃO.

  6. João Barcelos
    domingo, 7 de maio de 2017 – 20:27 hs

    Parabéns pela iniciativa do Vereador. Está corretíssimo.

  7. Helena
    segunda-feira, 8 de maio de 2017 – 18:47 hs

    Só faltava essa!!Quem pagará isso seremos nós mesmos, consumidores.

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