Em defesa das instituições | Fábio Campana

Em defesa das instituições

por Ives Granda da Silva Martins, Sérgio Ferraz, Adilson Abreu Dallari

Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional.

Das trevas morais e políticas nada é necessário aduzir ao que a realidade brasileira nos apresenta cotidianamente. Fixemo-nos, então, nas duas outras modalidades aqui referenciadas.

Pode parecer clichê ou lugar-comum, porém é esta a nossa constatação diária: instalou-se entre nós a invasiva vigilância de novas espécies do “Big Brother” orwelliano.

O direito à privacidade é reiteradamente desprezado pelo Ministério Público Federal. Afirme-se: não pretendemos arranhar, de leve sequer, as prerrogativas constitucionais e a independência funcional dessa nobre instituição.

Tão ampla gama de poderes deveria atrair a contrapartida da responsabilidade -o que, infelizmente, não tem sido observado pelo MPF, sobretudo por seu máximo dirigente, o procurador-geral da República.

Muitas vezes, é triste dizê-lo, tudo se dá com o aval do Judiciário, inclusive em suas mais altas instâncias. A ânsia pela pretensa exuberância de atuação suplanta valores básicos da democracia, como a presunção de inocência e o sigilo da fonte jornalística.

Testemunhamos, estarrecidos, uma sucessão de atos desataviados, exibicionistas e ruinosos, cujo desfecho, embora imprevisível, dificilmente deixará de ser funesto.

O chefe do Ministério Público, sem o cuidado mínimo de periciar uma gravação de péssima qualidade, pediu a abertura de inquérito contra um presidente da República. Na referida gravação, contudo, só se compreende uma ou outra palavra do presidente, inteiramente afastada de qualquer inserção num contexto lógico ou significativo.

O que é pior: nossa mais elevada corte, sem qualquer validação cabal de tão precária prova, acolheu o pedido ministerial.

Igualmente muito grave é o fato de a corporação máxima da advocacia, relevante canal da sociedade civil, defender, com surpreendente e inexplicável celeridade, o impeachment do presidente. E já anuncia, em desacordo à Constituição, a possibilidade de pugnar por nova eleição direta no caso de vacância do cargo.

Surpreende, ainda, que poderosa organização midiática passe a ecoar e a difundir pelo país, sem qualquer preocupação com os deletérios efeitos daí decorrentes, toda essa leviana atoarda.

Os signatários deste artigo não dispõem de poderio que se oponha a essa sinfonia disfuncional. Mas têm, sim, autoridade pessoal, social, acadêmica e institucional.

Com esses elementos, conclamam a cidadania à responsabilidade, ao patriotismo, à vigilância e à resistência ordeira contra desmandos e desleixos aqui apontados.

Proclamam que, tendo agora lançado veemente alerta, poderão sempre dizer, até o fim dos tempos, que presenciaram as aleivosias dardejadas e não esquecerão os nomes de seus perpetradores -para quem, por incrível que pareça, a ira contra o eventual e passageiro detentor do Poder Executivo justifica que ele seja afastado de seu posto, mesmo ao custo de mais instabilidade política e do retardo na recuperação da economia.

Que o bom senso e a interpretação não emocional da Constituição voltem a iluminar as mais altas autoridades do país, para o bem desta sofrida nação.

Ives Granda Da Silva Martins, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie. É presidente do Colégio dos Ex-Presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo

Sérgio Ferraz, ex-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, é consultor jurídico

Adilson Abreu Dallari, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é membro da Associação Paulista de Direito Administrativo.


9 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 10:11 hs

    Finalmente uma nesga de luz na escuridão do primado da estupidez! Em tempos de pós-fascismo pseudolegalista, um texto que honra a tradição liberal do direito brasileiro. Um hino à lucidez e ao império do direito sobre o império das trevas e das masmorras inquisitoriais. Hurrah!

  2. Humberto D.
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 11:04 hs

    Gostaria de fazer um longo texto de apoio a este feliz libelo, mas só é precisos dizer “ipsis litteris”.

  3. quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 12:00 hs

    “Qualquer desvio de conduta deve ser rejeitado. Venha de onde vier. E perpetrado não importa por quem. NINGUÉM está acima da lei. Ninguém está acima do bem e do mal. Ninguém é maior do que as instituições. A despeito das falhas humanas daqueles que as conduzem. O País é maior. A instituição Brasil é maior. Acima de partidos. De políticos. Da imprensa. Mas quero deixar registrado em ata. Sou de DIREITA e a ANTÍTESE do pensamento de esquerda. Mas não tenho CORRUPTO DE ESTIMAÇÃO. Estou engajado na CAMPANHA NÃO TENHA CORRUPTO DE ESTIMAÇÃO…” – Profº Celso Bonfim

  4. quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 12:02 hs

    “Mestre Ives Gandra Martins… Concordo em gênero, numero e grau. Assino embaixo e reconheço firma. Pode me arrolar como testemunha. E tenho dito!…” – Profº Celso Bonfim

  5. Do Interior...
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 12:07 hs

    A população tem que se atentar a isso.

    Acrescento ainda aos fatos acima a exposição diária de que Aécio (sou contra o Aécio) teria “pedido” 2 milhões aos irmãos Batista.

    Contudo, TODOS se calam e não dizem nada sobre o depósito de 150 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de reais) para Lulla e Dilma no exterior. Pode isso Arnaldo?

  6. Anônimo
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 12:17 hs

    Até que a sociedade descubra que os santos herois têm pés de barro, muita insensatez, torpeza e escuridão jurídica ainda vão rolar.

  7. Brajak
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 12:19 hs

    Até que a sociedade descubra que os santos herois têm pés de barro, muita insensatez, torpeza e escuridão jurídica ainda vão rolar.

  8. indignado3
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 14:38 hs

    Votei no AÉCIO, mas quero velo na cadeia por ter recebido R$ 2.000.
    000,00 em propina do Joesley Batista. Mas quero ver o LULA e a DILMA, na CADEIA e no INFERNO, pelos R$ 180.000.000,00 recebidos só da FRIBOI, se vale para o Mineirinho, tem que valer também para estes Larápios, que chefiaram este bando de LADRÕES,
    que assaltaram o Brasil

  9. Humberto Bridi
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 15:52 hs

    “Conclamam a cidadania à responsabilidade, ao patriotismo, à vigilância e à resistência ordeira contra desmandos e desleixos” Ives Gandra da Silva Martins

    Precisamos voltar às ruas, contra os desmandos e desleixos da classe política, fielmente apoiada pela PGR, OAB, mídia e avalizada pela Justiça.

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