'Diretas' aprovada na CCJ do Senado | Fábio Campana

‘Diretas’ aprovada
na CCJ do Senado

Da Folha de SP

A proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular.

Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta.

Há uma outra PEC sobre diretas em tramitação Câmara. A oposição não conseguiu ainda iniciar a discussão da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ da Casa.

VALIDADE

Durante a discussão da matéria na CCJ do Senado, houve divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe valer imediatamente.

Contudo, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original, sem essa modificação.

O tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que regras eleitorais só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da mudança na lei.

Mesmo sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel Temer, como vem defendendo, o PT comemorou o resultado.

“Eu estou convencido de que o movimento na sociedade vai crescer. Há um impasse sobre eleição indireta. Tem deputados defendendo que seja uma eleição unicameral, e os senadores não aceitam. Ou seja, tem polêmica. Enquanto isso, a gente vai tramitando essa PEC aqui”, disse Lindbergh.

Petistas entendem que a validade já seria questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, o avanço da matéria dá continuidade ao pleito por eleições diretas.

Já senadores da base deixaram a sessão alegando que não há com o que se preocupar. “O cargo não está vago e essas regras não valerão agora”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 31 de maio de 2017 – 15:34 hs

    Meu saudoso pai, promotor de justiça das antigas no velho RJ, sempre dizia que no Brasil ganha sempre quem aposta na esculhambação. Em Esculhambação é pule de 1000.

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