Chance de melhorar o quadro político-eleitoral | Fábio Campana

Chance de melhorar o quadro político-eleitoral

Não se está longe de aprovar uma cláusula de desempenho que reduzirá o número de legendas, cuja pulverização incentivou o fisiologismo e a corrupção.

Editorial, O Globo

O espaço político está tão ocupado por tensões e temas importantes que alguns assuntos estratégicos têm ficado em segundo plano. Só mesmo em uma fase decisiva para o país coincidiriam reformas essenciais, como a previdenciária, com outras decisões sérias na área econômica, e mais a chegada de uma investigação histórica contra a corrupção, a Lava-Jato, à porta do núcleo de todos os desmandos, personificada pelo ex-presidente Lula e pessoas próximas.

Assim, termina ficando em segundo plano a tramitação da PEC (emenda à Constituição) da reforma política de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Uma de suas virtudes é ser minimalista, não abordar um sem-número de assuntos referentes a eleições e funcionamento de partidos, fórmula infalível de se atravancar qualquer debate, dentro e fora do Congresso.

Esta PEC atinge dois pontos nevrálgicos da crise que reduz sem parar a importância dos partidos — mortal para a democracia representativa — e degrada a qualidade, em todos os sentidos, do próprio político.

O número excessivo de legendas com representação no Congresso — 28, de 35 existentes — é questão equacionada pela cláusula de desempenho, usada em democracias consolidadas. E que chegue logo, porque há 57 na fila.

O partido precisa ter um mínimo de 2% dos votos válidos que elegerão toda a Câmara dos Deputados, com a exigência de atingirem este índice em no mínimo 14 estados, para evitar legendas de características muito regionalizadas. Aprovada a tempo de vigorar em 2018, o índice subirá para 3% em 2022.

Atende-se dessa forma ao princípio basilar da democracia representativa — ocupa espaço quem tem voto. Estes partidos terão acesso ao Fundo Partidário, ao horário eleitoral dito gratuito, e assim por diante. Quem não obtiver este desempenho continua com o registro partidário, porém sem as demais prerrogativas. Porque assim quis o eleitor.

Para não cassar legendas chamadas de “ideológicas”, geralmente de esquerda, sem votos, permite-se a criação de federações de legendas, que precisam funcionar por no mínimo quatro anos. Um jeitinho.

Mas será um avanço, porque a PEC também acaba, a partir de 2020, com as famigeradas coligações proporcionais, em que sobras de votos de partidos coligados elegem desconhecidos do próprio eleitor, uma negação da essência da democracia.

A proposta da emenda já foi aprovada no Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vai à comissão especial, antes de ser submetida a dois turnos de votação no plenário, em que será exigido o quorum especial de 60%.

Nunca se esteve tão perto de um salto modernizador na política. A não ser em 1995, quando chegou a ser aprovado projeto com uma cláusula de 5%, como na Alemanha, para entrar em vigor no pleito de 2006. Na hora, o Supremo derrubou a lei com o argumento da defesa de “minorias”. Há ministros daquela época que depois se arrependeram, ao assistir à atuação de legendas de aluguel no festival de fisiologismo e de corrupção dos últimos tempos.


Um comentário

  1. Rafael de Lala
    quarta-feira, 10 de maio de 2017 – 11:42 hs

    Excelente editorial de “O Globo” reproduzido pelo jornalista Fabio Campana, que vamos apresentar dia 12, sexta-feira, em nossa reunião quinzenal da Associação Paranaense de Imprensa e Centro de Estudos Brasileiros do Paraná; convocada justa/ sobre o tema da “Reforma Política”.
    Lembrando Montesquieu, Bobbio, Douglas North e outros pensadores, a melhor forma de combater a disfunção dos sistemas políticos (vulgar/ chamada de “corrupção”) é o aperfeiçoamento das instituições.
    A clausula de barreira e a vedação de coligações em pleitos proporcionais são mudanças – minimalistas, como refere o editorial – que vão nessa linha: melhorar a qualidade das instituições da Democracia Brasileira. Rafael de Lala, jornalista.

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