Barroso, do STF, não aceita rever acordo com JBS | Fábio Campana

Barroso, do STF,
não aceita rever
acordo com JBS

O gangster Joseley Batista pode respirar aliviado. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista. O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais.

“Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura”, afirma o ministro.

“A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir.”

O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em troca de benefícios concretos, como a redução de pena ou até o perdão judicial.

Ele se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. “Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar.”

Principal alvo da delação, o presidente Temer protestou contra os benefícios concedidos a Joesley, que não será processado e recebeu permissão para se mudar com a família para os EUA.

Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo.

PRISÕES

Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.

“Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público”, afirma Barroso.

“Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra”, prossegue.

“O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres.”

O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”. “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”, ressalta.

Ele diz que o país está caminhando para trocar “um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta”. “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso”, afirma.

FACHIN

Sem citar nomes, Barroso sugere que há uma campanha para desgastar Fachin e blindar réus com poder político e econômico.

O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no início de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal “O Globo”.

Dois anos depois, Saud se tornaria um dos principais delatores da JBS.

“As críticas são injustas. Na época não havia nada contra a empresa nem contra este senhor”, diz Barroso.

“Conheço o ministro Fachin há 25 anos. Ele é uma pessoa de integridade a toda prova. Está fazendo com correção o que precisa ser feito, e agora está sofrendo as consequências previsíveis a quem faz o certo no Brasil”, acrescenta.


7 comentários

  1. FCarraro
    domingo, 28 de maio de 2017 – 0:51 hs

    A conclusão é que, errei, mas não volto atrás! Isso se chama justiça!!!!
    A arrogância e soberba está naquele que exerce o poder!

  2. OTIMISTA
    domingo, 28 de maio de 2017 – 6:14 hs

    O Ministro Barroso está correto. Se houve uma condução um acor-
    do de delação e foi aceito pela justiça, acabou o papo. Esta história
    de ir e voltar é que acaba deixando a nossa justiça morosa e cheias
    de atalhos que ronda a impunidade.

  3. João Silva
    domingo, 28 de maio de 2017 – 10:17 hs

    O Sr Barroso é um fanfarrão. Sua retórica é perigosa e não apontar suas falsidades coloca o País em risco. Seus comentários sobre a homologação não poder ser revista pode ser chamada de crime. O que seria (deveria) ser revisto é o prêmio dado a JBS(o que aliás deveriam rever em todas as relações, pois só provam que o crime compensa), as provas fornecidas (não está montanha de falsidades que estão sendo usadas para inibir políticos e desafetos) podem ser utilizadas pelos investigadores e, com um cancelamento ou revisão dos benefícios, fariam com que os novos delatores falem mais a verdade, e o ministro mente quando diz que acaba com o Instituto. A quem interessa isso, bom os procuradores e juízes e verdadeiros bandidos que saem com punição 0 estão achando o máximo.
    No que diz respeito à prisão, mais uma falsidade, ainda buscando incentivar uma guerra de classes, primeiro porque a decisão que eles reviram e havia sido pacificada por voto de Eros Grau, já detonava todos os argumentos agora ressucitados, sem falar que diz bem claro que prisão sem trânsito em julgado só interessa aos preguiçosos de STJ e STF, demais a mais, eles puderam rever…por que agora não poderiam? E novamente fala nos pobre, e que ricos não são presos…argumentos criminosos, pois o sistema carcerário precisa ser revisto para que se mantenha dignidade sim daqueles que lá.estão…mas prender em segunda instância não tem nada em relação a isso, não melhora coisa nenhuma a vida de pobres presos e ainda mostra que o STF está legislando.
    E, só para finalizar, um ministro que em maioria de votos cita pobres e negros, mas todos os seus votos tem efeitos catastróficos na vida desses a quem ele se utiliza para autopromoção…a legalização de drogas que ele defende afetaria e pioraria a vida desses pobre, pois sem dinheiro para tratamento e para consumo, as famílias pobres são muito mais afetadas pelos seus usuários do que as ricas…
    Se de fato as pessoas levam esse Sr a sério e prevalecendo suas teses criminosas (pois ingênuo ele não é), tenho pena dos pobres…pobre país dos barrosos, janots,dallagnols, mouros, fachins…onde os supostos educados da Nação se ajoelham de quatro, para coisas muito piores que a corrupção. Antes queria os ratos vermelhos e seus cãezinhos amestrados em jaula, desde que crimes provados, agora já estou torcendo por anulação da LJ pois a quantidade de inocentes que pagarão sem necessidade alguma, a quantidade de bandidos que rira pois ficarão sem pena alguma, provando que o crime compensa, todo os poderes, a liberdade, entre outras coisas, nas mãos de juízes procuradores e outros metidos a ilumindados…estou fora. A Lava Jato que desde começo deveria ter sido olhada com olhares críticos, desvirtuado de vez…Os bandidos dão risada é os novos heróis também. Pobre de nós

  4. A CULPA É DO FHC
    domingo, 28 de maio de 2017 – 11:52 hs

    TUDO NA VIDA TEM UM TEMPO!
    É TEMPO PARA NASCER, APRENDER, SONHAR, REALIZAR E CONTEMPLAR.

    NA DELAÇÃO DA JBS O QUE REALMENTE HOUVE FOI UM CONJUNTO DE ASSANHAMENTOS, DE IRREFLEXÕES, DE AÇODAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO A SE MOSTRAR AGORA.

    NÃO DEVE O ESTADO BRASILEIRO PAGAR POR ESSA ALFORRIA CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO MINISTRO FACHIN.

    O ERRO HUMANO É INERENTE A SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA. SABER REVER O ERRO É ATO DE NOBREZA. A ARGUMENTAÇÃO RASA, SIMPLÓRIA, DESPROVIDA DE MAIORES REFLEXÕES SOBRE OS ERROS COMETIDOS NÃO PODE IMPOR A IMPUNIDADE.

    TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO O O MINISTRO DO SUPREMO ERRARAM EM CONCEDER EXCESSIVOS BENEFÍCIOS EM TROCA DE ‘VERDADES PARCIAIS” ACRESCIDAS DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS POSTERIORES (COMPRA DE DÓLARES E VENDAS DE AÇÕES) FEITAS PELOS DELATORES.

    OS IRMÃOS BATISTA COMETERAM O CRIME PERFEITO, LESARAM O PATRIMÔNIO DO BRASIL, ADQUIRIRAM EMPRESAS NOS ESTADOS UNIDOS COM O DINHEIRO DOS BRASILEIROS E HOJE VIVEM NABABESCAMENTE, IMPUNES.

    EM DIREITO ADMINISTRATIVO HÁ UM PRINCIPIO INARREDÁVEL QUE É O DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO O MINISTRO FACHIN VIOLARAM ESTE PRINCÍPIO EM NOME DE UMA GRAVAÇÃO “MEQUETREFE”, PADRÃO TABAJARA DE QUALIDADE PARA INCRIMINAR MICHEL TEMER.

    AGORA FICA A DOLOROSA LIÇÃO!

    CHORA BRASIL, ANTES DE APRENDER A CORRER TEM QUE APRENDER A ANDAR!

  5. Palpiteiro
    domingo, 28 de maio de 2017 – 13:16 hs

    Barroso e Marco Aurélio são da turma do contra. Contra tudo. É o papa do neoconstitucionalismo vale-tudo.

  6. Maluco
    domingo, 28 de maio de 2017 – 17:02 hs

    – NÃO PRECISA REVER NADA, POIS SE JÁ PEGARAM O CHEFÃO DOS ESQUEMAS NO BNDES, O SENADOR AÉCIO NEVES, QUE FOI AFASTADO DO SENADO E CUJA IRMÃ E PRIMO ESTÃO PRESOS, ALÉM DE QUEIMAREM PRA VALER O TEMER DE LULIA, QUE TÁ CHAMUSCADO ATÉ AS OREIA, QUEREM MAIS O QUÊ? PEGAR O LULA? TÃO DE BRINCADEIRA COMIGO, SEUS TROUXAS? LULA NINGUÉM PEGA!!! LULA É IMPEGÁVEL E IMPAGÁVEL TAMBÉM!!!

  7. sergio
    domingo, 28 de maio de 2017 – 19:34 hs

    Estranho é achar que o cara é safado, o cara é safado, mas
    os vagabundos que ele esta entregando também são vagabundos
    e devem ser cassados da política para sempre.

    Alias, esta faltando uma moçada do Paraná na lista do safado.

    Agora o problema esta no Judiciário que se não fosse tão viciado e moroso, já teria mandado quase todos os políticos que foram entregues pelo safado na cadeia. Um bom exemplo é o Lula, o Maluf, o Sarney, e por aí vai.

    Quanto processo prescreveram dentro do STF?

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