Terras de produtores são regularizadas | Fábio Campana

Terras de produtores são regularizadas

Setenta e duas famílias de pequenos produtores rurais do município Godoy Moreira, situado na região Centro Sul do Paraná, receberam a documentação para o processo de regularização fundiária das áreas particulares que residem. A ação fez parte do Programa de Regularização Fundiária PróRural – Renda e Cidadania no Campo e transferiu às famílias mapas, memoriais descritivos e de responsabilidade técnica (ARTs).

A documentação é necessária para o processo de regularização das terras ocupadas pelos agricultores e para o reconhecimento dos imóveis pelo Estado. “Esta é a primeira etapa, depois serão coletados documentos complementares para dar início ao ajuizamento da Ação de Usucapião Coletivo pela Defensoria Pública do Paraná, que atua em parceria com o ITCG, concedendo a titularidade definitiva das propriedades aos agricultores”, explicou o diretor-presidente do Instituto, Amilcar Cabral


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