STF sem estrutura | Fábio Campana

STF sem estrutura

Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. As informações são de Carolina Brígido n’O Globo..

Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados.

As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa 2, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.

A avaliação entre ministros do tribunal é de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator, cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar.

— A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos — disse o ministro Marco Aurélio Mello na sexta-feira.

LONGO TRAJETO NO STF

A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado do mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos na terça-feira só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.

No caso do mensalão — que foi o maior caso penal já julgado pela corte antes da Lava-Jato —, os inquéritos chegaram ao tribunal em julho de 2005. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2006 e só foi julgada em plenário em agosto de 2007. Na ocasião, a denúncia foi aceita e o inquérito foi transformado em ação penal. Somente em 2012 houve o julgamento final, com a condenação da maioria dos réus. Como depois foram julgados recursos, as punições só começaram a ser aplicadas no final de 2013 — ou seja, mais de oito anos depois de abertos os inquéritos do tribunal.

Segundo ministros do STF, a comparação é plausível. No entanto, o inquérito do mensalão era um só, reunindo 40 investigados. A Lava-Jato no STF já soma 113 inquéritos e cinco ações penais. O prazo de oito anos seria apenas uma média. Alguns casos são mais simples e podem terminar antes disso. Outros, mais complexos, podem durar ainda mais no tribunal. Com tantos inquéritos nas mãos de um só relator, o ritmo das investigações tende a ser lento.

MUDANÇA NO FORO PRIVILEGIADO

Por isso, os ministros ouvidos pelo GLOBO consideram importante julgar logo a ação, em debate na corte, que questiona a regra do foro privilegiado — o que poderia jogar parte dos processos para outras instâncias do Judiciário.

A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela tem conversado sobre o assunto com vários interlocutores de dentro e fora do tribunal. Embora o tema tenha se tornado urgente, o mais provável é que o julgamento não seja marcado para as próximas semanas. A tendência é o tribunal esperar um pouco a poeira baixar, depois da avalanche política provocada pelas delações. Mas é possível que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

Recentemente, Cármen Lúcia falou do tema com a ministra Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos Estados Unidos. À colega estrangeira, a presidente do STF manifestou preocupação com a quantidade de processos que tramita no Supremo e como a regra do foro privilegiado colabora para aumentar ainda mais esse estoque. A conversa aconteceu pouco antes da abertura dos novos inquéritos da Lava-Jato.

— Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante — disse em março.

O clima entre os ministros do Supremo é de espanto depois da divulgação dos vídeos das delações dos ex-executivos da Odebrecht — não somente com o conteúdo de suas falas, mas também com a naturalidade com que se trata a corrupção nos depoimentos dos executivos da empreiteira.

(foto: Jorge William/O Globo)


5 comentários

  1. Benjamin Button
    sábado, 15 de abril de 2017 – 18:46 hs

    Mas este problema se resolve em um estalar de dedos e sem precisar gastar um centavo. É só abrirem vagas para voluntários, aposto que vai aparecer gente de tudo quanto é canto deste país querendo ajudar, querendo ver a lava Jato chegar ao fim antes do fim do mundo. Gostou da sugestão Digníssima Presidente do STF?

  2. eleitor
    sábado, 15 de abril de 2017 – 22:12 hs

    BASTA ESSES MINISTROS TEREM VERGONHA NA CARA POIS O ROUBO VEM SENDO COMETIDO A 30 ANOS COM
    A PREGUIÇA E FAVORECIMENTO POIS NAO SAO DIGNOS DE ESTAREM NO ALTO CARGO SE FOSSE PESSOAS SIMPLES JA ESTARIAM PRESO MAS COMO SAO POLITICOS QUE OS NOMEARAM VAO FAZER DE TUDO PARA PRESCREVER POIS SAO PREGUIÇOSOS DO STF.

  3. AMO
    domingo, 16 de abril de 2017 – 7:28 hs

    Pra soltar figurão, tem regime de urgência, pra prender figurão nao tem estrutura. Nesse angú tem caroço.

  4. Luiz Eduardo
    segunda-feira, 17 de abril de 2017 – 9:51 hs

    O STF se alegra com a possibilidade da prescrição de inúmeros processos, pois os denunciados não são pessoas comuns; tem relações políticas entre os mesmos. Possivelmente, até fazem uma lista dos processos que vão andar e dos que ficarão parados. É preciso uma legislação que estabeleça prazos, tirando esta liberdade total destes ministros e punindo as prescrições. Há leniência dolosa em benefício de indivíduos que lesaram o país, desviando recursos financeiros que poderiam ser aplicados no atendimento aos doentes, na melhoria da educação, na diminuição da criminalidade e em outros itens prioritários para o povo. Acabar com este foro privilegiado é a saída. Para compor o STF a melhor forma é através de concurso público e não escolha política em que o presidente da república que escolhe já tem o escolhido como devedor do favor. Vejam os casos do Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça de Temer e do outro barbudo que foi advogado do PT.
    Que se adote o concurso público. Além do que, a política no meio da justiça prejudica o Direito, que passa a ser muito interpretativo, rasgando-se até mesmo a CF. Muitas vezes vergonhoso.

  5. JOHAN
    segunda-feira, 17 de abril de 2017 – 10:18 hs

    Caro FÁBIO, essa delação dos ODEBRECHT realmente é a colaboração do FIM DO MUNDO para os políticos parlamentares em pleno exercício do cargo. A sociedade acredita que foi realizada dessa maneira como se estourasse uma barragem, para saturar a sociedade, e que essa sociedade perdesse a criticidade e a indignação a respeito do assunto e esqueçam o mais rapidamente possível. Contudo parcela da sociedade está madura o suficiente para continuar cobrando solução, liquidação e encerramento dentro da lei dessas falcatruas realizadas. Serão apresentadas inúmeras propostas para aceleração dos processos com a retirada do seio da sociedade desses políticos cafajestes, corruptos e hipócritas dissimulados. Pelo peso dos cargos e responsabilidade perante a nação, devem ter acelerados os processos contra todos os senadores citados, para inviabilizá-los politicamente já para 2018. Abre-se a oportunidade para os deputados federais, àqueles que se retirarem da vida pública por 08 anos ficarão por último para terem seus processo abertos. A raia miúda, os deputados cinquenta centavos devem deixar que a própria sociedade exclua-os do processo eleitoral e políticos. Atenciosamente.

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