Proposta de reforma trabalhista altera mais de cem artigos da CLT | Fábio Campana

Proposta de reforma trabalhista altera mais de cem artigos da CLT

do Painel, Folha de S. Paulo

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O fim do imposto sindical está no texto — e o governo ficará neutro a respeito desse tema.

O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais. Também mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.

O relator também cria um novo regramento às súmulas da Justiça do Trabalho. Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre Legislativo e Judiciário”.


3 comentários

  1. FUI !!!
    terça-feira, 11 de abril de 2017 – 9:31 hs

    Engraçado, não incluiram no texto a aposentadoria com um ano
    de trabalho em qualquer categoria !?

  2. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 11 de abril de 2017 – 10:27 hs

    Papo furado. Vai sair uma reforma cosmética e meia sola, tanto na trabalhista, quanto na previdenciária. No Brasil as coisas não mudam, ou aliás, mudam um pouquinho, para ficar tudo com está, como teria dito Il Gattopardo. Essas reformas mexem com uma estrutura poderosíssima que vive à sombra deste código de DNA fascista, entulho autoritário da ditadura Vargas. Talvez façam um plebiscito sobre essa reforma, que conterá as seguintes alternativas SIM ou NÃO: (A) NÃO, NÃO MUDA; (B) SIM. FICA COMO ESTÁ.

  3. JOHAN
    terça-feira, 11 de abril de 2017 – 12:12 hs

    Caro FÁBIO, essa reforma trabalhista desagrada os funcionários públicos em geral, que estão empregados, bem remunerados, com aposentadorias garantidas, sem muito serviço para executar, ao contrário de quem deseja ver aprovada logo essa reforma que são os atuais 18,0 MM de desempregados e os 15,0 MM de sub-empregados sem qualquer direito, todos herdeiros do grande débil e ladrão governo comunista da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. E a população continua desarmada para defender-se dos ladrões e dos bandidos de Brasília. Atenciosamente.

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