Paraná já tem seu Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental | Fábio Campana

Paraná já tem seu Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental

Esta terça-feira, 25 de abril, foi oficialmente o primeiro Dia Estadual da Conscientização sobre a Alienação Parental. O governador Beto Richa sancionou no último dia 12 a Lei 18.986/2017, de autoria da deputada Maria Victoria, que instituiu o dia e a semana de conscientização sobre o assunto. A semana passará a ser celebrada anualmente entre 24 e 30 de abril.

A alienação parental foi tipificada na Lei Federal 12.318/2010, que a define como “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

A Lei cita algumas formas de alienação parental, como fazer uma campanha de desqualificação da conduta do genitor, dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor, omitir do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente etc.

“A Síndrome de Alienação Parental é a expressão proposta pelo psiquiatra americano Richard A. Gardner, professor de Psicologia Infantil na Universidade de Colúmbia, em 1985, para o quadro familiar em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, fomentando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele”, explicou a deputada na justificativa do Projeto. “É mais comum ocorrer em situações onde a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores sentimentos vingativos em relação ao outro. Lamentavelmente, o filho é usado como instrumento de agressividade contra o ex-parceiro.”

Ela lembra que a própria Constituição da República, em seu artigo 227, determina “absoluta prioridade da criança e do adolescente, como dever da família, da sociedade e do Estado, devendo-se garantir sua dignidade e liberdade na vida familiar e comunitária e permanecerem a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Segundo Maria Victoria, a Lei busca respaldo no Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, comemorado em 25 de abril. “Tenho a convicção de que esta iniciativa contribuirá expressivamente para a prioridade à criança e ao adolescente inscrita na Lei Maior”, finaliza a deputada.


3 comentários

  1. GOL CONTRA
    quarta-feira, 26 de abril de 2017 – 8:22 hs

    Vamos aguardar como vai votar o pai da jovem deputada ministro Ricardo Barros na reforma da previdência. Se vai votar contra ou a favor do povo brasileiro.Se votar contra, pode dar ADEUS ás pretensões de sua mãe CIDA BORGHETTI em 2018.

  2. cidadão
    quarta-feira, 26 de abril de 2017 – 9:15 hs

    essa deputada deveria ser vereadora , assim todas as ruas e praças ja teriam nomes

  3. Tisa Kastrup
    quarta-feira, 26 de abril de 2017 – 9:16 hs

    Parabéns pela iniciativa. Devia ter lei punindo genitores que abandonam afetivamente os filhos, um crime de mutilação psicológica igualmente violento e repugnante.

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