Nomeação na Itaipu fere lei das estatais | Fábio Campana

Nomeação na Itaipu
fere lei das estatais


O presidente Michel Temer nomeou para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional um ocupante de cargo comissionado no governo, o que viola a Lei das Estatais, sancionada por ele mesmo em junho do ano passado.

O engenheiro Paulo Pedrosa, nomeado conselheiro em março, é também secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual Itaipu é ligada.

De acordo com a Lei das Estatais, é vedada a indicação de titulares de cargos comissionados que não tenham vínculo permanente com o serviço público (não concursados) para conselhos de administração e diretoria de empresas públicas. É o caso de Pedrosa, número dois na hierarquia do ministério.

No mês passado, o governo Temer trocou diretores e conselheiros de Itaipu que eram remanescentes de governos petistas. No lugar deles, resolveu distribuir os cargos entre partidos da base aliada, como o PPS e o PSD.

Dias após a publicação dos novos nomes, porém, o governo cancelou as nomeações de dois diretores, reagindo a reportagem do jornal “O Globo”, que revelou que eles haviam sido dirigentes de partidos políticos.

A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, veda dirigentes partidários em cargos de direção nas empresas públicas, mesmo se eles estiverem licenciados ou tiverem deixado o partido menos de 36 meses antes da nomeação.

Na ocasião, foram anuladas as nomeações de Rubens Penteado e Ramiro Wahrhaftig. O nome de Pedrosa, por outro lado, foi mantido por Temer, o que gerou críticas entre os partidos responsáveis pelas indicações anuladas.

‘CONSTRANGIMENTO’

Penteado havia sido indicado para a diretoria técnica executiva de Itaipu pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar afirmou que a indicação atendeu a um pedido direto do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

“Nunca pedi cargo a ninguém, tenho 40 anos de vida pública. Eu atendi um pedido do ministro, e colocou-se um constrangimento público para todos [com a anulação da nomeação com base na lei]”, queixou-se Bueno.

Já Wahrhaftig havia sido indicação do ex-deputado e secretário estadual do Paraná Eduardo Sciarra (PSD-PR). Ele afirmou que seu partido vai apontar outro nome para a diretoria de coordenação.

A participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, no qual Pedrosa foi mantido, é uma das mais cobiçadas entre políticos.


3 comentários

  1. Palpiteiro
    sexta-feira, 21 de abril de 2017 – 19:42 hs

    bobagem. a lei das estatais não se aplica a uma empresa binacional, supranacional, que pertence a dois estados soberanos. há decisoes à beça por aí. seu estatuto é o tratado de itaipu, com validade até 2025.

  2. JOHAN
    sábado, 22 de abril de 2017 – 10:23 hs

    Caro FÁBIO, os dirigentes do PMDB, independente de tudo o que
    apresentaram e realizaram nas participações da alta corrupção dentro do estado e tráfico de indicações, até agora, está se alinhando cada vez mais ao lado da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. A tinca PT/PSDB/PMDB no comando a partir de agora é esperar para ver, os mesmos erros sendo cometidos,pelos mesmos dirigentes partidários. Haja OPERAÇÃO LAVA JATO. E a sociedade continua insegura e desarmada. Atenciosamente .

  3. Roberto
    domingo, 23 de abril de 2017 – 20:05 hs

    Então assim que Temer garantiu o voto do Rubens Bueno na reforma da Previdência?

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