Ney Leprevost trabalha Lei Anti Corrupção | Fábio Campana

Ney Leprevost trabalha Lei Anti Corrupção

Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de Lei de autoria do deputado Ney Leprevost que cria a “Lei Anticorrupção” para proibir que empresas, políticos ou servidores públicos que forem condenados por corrupção prestem serviços remunerados à administração pública estadual, direta ou indiretamente.

O projeto chegou a Diretoria Legislativa e tem prazo de uma semana para ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde terá um relator designado.

De acordo com o texto, as empresas condenadas pelo Poder Judiciário, através de sentença irrecorrível, pela prática de crimes de corrupção, estarão definitivamente proibidas de serem contratadas pelo Governo do Estado ou qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indiretamente, independente da modalidade de contratação.

Ainda de acordo com o texto, os servidores públicos que denunciarem práticas de corrupção dentro da Administração Pública Estadual e apresentarem provas que levem a atribuição irrefutável do autor do crime, serão recompensados. A identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo pelo órgão indicado pelo Poder Executivo para analisar a denúncia.


Um comentário

  1. Aguirre
    domingo, 9 de abril de 2017 – 15:13 hs

    Eu fico muito preocupado com o compromisso do deputado com a Academia Paranaense de Letras, tendo em vista que o legislador foi nomeado como acadêmico e ainda não escreveu um romance, um conto, um folheto que seja.
    Se ele continuar gastando seu precioso tempo na feitura de leis, nós corremos o risco de ficar órfãos do grande romance paranaense (800 páginas pelo menos). Até quando? A arte do Paraná exige seu Eça.

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