Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista | Fábio Campana

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

O juiz, no entanto, ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não ter sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar.

O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Ao pedir a libertação do empresário, a defesa alegou que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentaram que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Este foi o quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato. O ministro Gilmar Mendes foi quem negou este terceiro pedido.

A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.

Eike está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos cada.


5 comentários

  1. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 28 de abril de 2017 – 19:47 hs

    Esse juiz pilantra não aguenta ver um rico preso;

  2. Juca
    sábado, 29 de abril de 2017 – 2:36 hs

    Mas como esse “ministro” é eficiente!

  3. JÁ ERA...
    sábado, 29 de abril de 2017 – 5:32 hs

    A minha grande decepção pelo STF é justamente a divergencia
    brutal na interpretação das leis neste país, se é que existe leis no
    Brasil. O Ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli são as aberrações
    que o mundo produziu. Anda sempre na contramão da lógica penal.

  4. Povão
    sábado, 29 de abril de 2017 – 14:56 hs

    – 78 (SETENTA E OITO) LADRÕES DA ODEBRECHT SAIRÃO LIVRES, AO DELATAREM O VENTO!!!! MILHARES DE HORAS DESSA DELAÇÃO FAJUTA, E NEM LULA, NEM DILMA, NEM NINGUÉM DO PT FOI AFETADO!!! NENHUMA PRISÃO, NENHUMA CONDUÇÃO, NENHUMA BUSCA E APREENSÃO!!!! NADA!!!!

    —- A DELAÇÃO DA ODEBRECHT NADA GEROU E SÓ SERVIU PARA LIVRAR 78 LADRÕES DA PRISÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. VISIONÁRIO
    domingo, 30 de abril de 2017 – 7:13 hs

    Quando o STF já não é mais o STF de outrora, fica a sensação
    nítida de que estamos em um país sem lei. Os “digníssimos” Minis-
    tros precisam saber que não é só da interpretação suprema das leis
    que eles necessitam, mas antes de tudo do bom senso.

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