Terceirização: vitória que mais preocupa do que satisfaz | Fábio Campana

Terceirização: vitória que mais preocupa do que satisfaz

Ricardo Noblat

Para efeito externo, o governo celebrou a aprovação, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O projeto também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses.

Para efeito interno, o governo admitiu o susto que levou com o pequeno número de votos favoráveis ao projeto. Para quem conta com a maior base de apoio que jamais outro governo teve no Congresso, foi uma vitória apertada. Indica claramente a dificuldade a ser enfrentada quando for à votação a proposta de reforma da Previdência Social.

Foram 231 votos a favor contra 188 e 8 abstenções. Total: 427. Ocorre que 470 deputados registraram sua presença na Câmara. O que significa que 43 preferiram não comparecer à sessão para votar. Houve traições ao governo em todos os partidos que dizem apoiá-lo. No PMDB do presidente Michel Temer, 10 dos 44 deputados presentes votaram contra o projeto.

No PSDB, principal aliado do governo, 11 dos 43 deputados presentes votaram contra. Assim que o resultado foi anunciado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) comentou ao microfone:

– O silêncio desse plenário quando Vossa Excelência anunciou o resultado mostra a vergonha que a maioria sentiu ao rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho desse país.

Ninguém rebateu Fontana.

Para aprovar a reforma da Previdência por meio de uma emenda à Constituição serão necessários 3/5 de um total de 513 votos. Ou seja: 308 votos. Se ontem, por exemplo, os 43 deputados que estavam na Câmara, mas que faltaram à sessão, tivessem se juntado aos 231 colegas que votaram a favor, a terceirização teria sido aprovada com 274 votos.

Maia voltou a repetir que espera aprovar a reforma da Previdência na Câmara em abril, no máximo maio. Não se deve descartar a hipótese de que a votação acabe empurrada para o segundo semestre.

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O que prevê o projeto da terceirização

ATIVIDADE FIM: A empresa poderá terceirizar todos os seus trabalhadores, inclusive os que atuam na atividade-fim. Hoje, a terceirização está restrita às atividades-meio, ou seja, de apoio.

DIREITOS TRABALHISTAS: O projeto cria a responsabilidade subsidiária: em caso de não pagamento dos direitos trabalhistas, o trabalhador precisará primeiro acionar na Justiça a empresa prestadora de serviço e, só depois, caso não consiga receber, poderá processar a empresa contratante.

TEMPORÁRIO: O prazo máximo do contrato temporário foi ampliado de 90 para 180 dias.


Um comentário

  1. Zé da Bota
    quinta-feira, 23 de março de 2017 – 14:09 hs

    Quero fazer uma reflexão…. quando o governo do estado diz que o salário médio dos professores é algo em torno de R$ 5.200,00/mês e temos uma qualidade de ensino pior que o Piauí (que ganha muito menos)… melhor é terceirizar e pagar o mesmo salário de lá, ou menos até…. uma vez que a nossa qualidade é ridícula… acredito que estamos jogando dinheiro pela janela.

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