Requião perde mais uma na Justiça | Fábio Campana

Requião perde mais uma na Justiça

O senador Roberto Requião (PMDB) perdeu mais uma vez na Justiça. O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª. Vara da Fazenda Pública, considerou improcedentes as três ações populares que pediam a anulação dos atos que levaram Ivan Bonilha a ocupar a vaga de Conselheiro do TCE. “Dou por resolvido o processo com resolução de mérito”, escreve o magistrado. Cabe recurso. O senador tentou emplacar o irmão Mauricio Requião no TCE.

Nesta semana o senador teve R$ 110 mil bloqueados para pagar uma ação por danos morais movida pelo ex-governador Jaime Lerner.

Os processos foram abertos pelo próprio senador Roberto Requião, pelo seu preposto operacional, o advogado Tarso Cabral Violin, além de João Benjamim dos Santos e Ivan Ribas. As ações pediam para anular o decreto do Estado e o ato da Assembleia Legislativa que revogaram a nomeação de Maurício Requião.

Além disso, o grupo de ações pedia para que fosse invalidada a habilitação dos então candidatos Ivan Bonilha, Nelson Garcia e Augustinho Zuchi, como forma de embaraçar a eleição para a substituição do ex-conselheiro Henrique Naigeboren.
Maurício havia sido nomeado para o TC para ocupar a vaga, mas não chegou a exercer suas funções porque teve a sua nomeação questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a indicação feita pelo então governador Requião desrespeitaria a Súmula n.º 13, que proíbe a prática de nepotismo em órgãos públicos.

“Nesse contexto, as autoridades públicas não ultrapassaram o espaço livre deixado pela Constituição nem invadiram o campo da ilegalidade. Se o Supremo Tribunal Federal havia sustado os efeitos da nomeação e, posteriormente, o governador do Estado, em autotutela, anulou o ato, o cargo de conselheiro estava vago”, diz o juiz.
A decisão dá razão à iniciativa do então presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, que abriu um novo processo de eleição.

Para o juiz Guilherme de Paula Rezende, o ato do legislativo reconheceu, “após análise da documentação constante dos autos, a inexistência de vaga”. “Em suma: não há que falar em nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva ao cargo se a vaga não existia”, sentencia.


6 comentários

  1. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 23 de março de 2017 – 17:02 hs

    -Todas estas notícias vinculadas à este site sobre as ações que Roberto Requião possui na Justiça apenas confirmam que o mesmo extrapola a conduta aceitável para um político depositário da confiança dos eleitores.
    -E quem pagará a conta pela sua derrota na Justiça???
    -Existem políticos que deveriam mesmo se aposentar, antes que façam mais estragos políticos!!!

  2. gregorio
    quinta-feira, 23 de março de 2017 – 18:04 hs

    Agora ele come o pé todos de semente de mamona..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. FUI !!!
    sexta-feira, 24 de março de 2017 – 6:57 hs

    O comedor de mamona começou a receber o troco por tanta mal-
    dade que destilou até hoje. Merecido !!!

  4. Lisca
    sexta-feira, 24 de março de 2017 – 8:38 hs

    Eita China Velha!
    Mais uma para a coleção.

  5. Recruta Zero
    sexta-feira, 24 de março de 2017 – 10:09 hs

    E o passivo jurídico deixado pelo dito cujo para o Estado, ou seja, para os paranaenses ? Diga-se as questões do Porto de Paranaguá; as “interdições” das praças de pedágio pelo “braço armado – MST” ? Tudo está na justiça para ser resolvido, e a conta chegará um dia, sem dúvida.

  6. henry
    sexta-feira, 24 de março de 2017 – 11:25 hs

    MAIS UMA CACETADA NESTE DECRÉPITO “comedor de mamonas”. EU SÓ GOSTARIA DE SABER, QUEM SÃO OS ELEITORES IDIOTAS, QUE DÃO (ou vendem) SEUS VOTOS PARA ELEGER UM “estrume” DESTE.

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