Projeto sobre alienação parental é aprovado em segunda discussão | Fábio Campana

Projeto sobre alienação parental é aprovado em segunda discussão

Uma importante medida para esclarecer a população e estimular o debate sobre a necessidade de se proteger crianças e adolescentes e reduzir os efeitos nefastos da Síndrome de Alienação Parental (SAP) está prestes a ser tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná: o Projeto de Lei nº 310/2016, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que institui o dia e a semana de conscientização sobre a alienação parental, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (14), por unanimidade. A semana passará a ser celebrada anualmente entre 24 e 30 de abril, enquanto que o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental será comemorado em 25 de abril.

A alienação parental foi tipificada na Lei Federal 12.318/2010, que a define como “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

A Lei cita algumas formas de alienação parental, como fazer uma campanha de desqualificação da conduta do genitor, dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor, omitir do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente etc.

“A Síndrome de Alienação Parental é a expressão proposta pelo psiquiatra americano Richard A. Gardner, professor de Psicologia Infantil na Universidade de Colúmbia, em 1985, para o quadro familiar em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, fomentando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele”, explica a deputada na justificativa do Projeto. “É mais comum ocorrer em situações onde a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores sentimentos vingativos em relação ao outro. Lamentavelmente, o filho é usado como instrumento de agressividade contra o ex-parceiro.”

Ela lembra que a própria Constituição da República, em seu artigo 227, determina “absoluta prioridade da criança e do adolescente, como dever da família, da sociedade e do Estado, devendo-se garantir sua dignidade e liberdade na vida familiar e comunitária e permanecerem a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Segundo Maria Victoria, o Projeto de Lei busca respaldo no Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, comemorado em 25 de abril. “Tenho a convicção de que esta iniciativa contribuirá expressivamente para a prioridade à criança e ao adolescente inscrita na Lei Maior”, finaliza a deputada.


2 comentários

  1. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 16 de março de 2017 – 15:05 hs

    -A deputada Maria Victoria gosta de aparecer na mídia e o faz através de leis, que no mínimo, são questionáveis e sua real aplicação é uma incógnita.
    -São tantos projetos apresentados e aprovados que fico pensando na sua real aplicação…acho mesmo que é a justificativa como o trabalho de político perante a opinião pública!

  2. Tisa Kastrup
    quinta-feira, 16 de março de 2017 – 15:08 hs

    Extremamente importante abrir esta discussão. Se possível, ampliar o debate para o ABANDONO AFETIVO / EMOCIONAL que certos genitores (pai e mãe de verdade não abandonam seus filhos) perpetram contra seus filhos.

    É uma MUTILAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA covardemente cometida com crianças que estas mesmas “pessoas” geraram. Devia ser considerado crime (de alçada federal para legislar) inafiançável.Parabéns pela iniciativa!

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