Projeto exige renúncia ao mandato se vereador ocupar secretaria | Fábio Campana

Projeto exige renúncia ao mandato se vereador ocupar secretaria

Com o apoio de 13 vereadores, foi protocolada na segunda-feira (6), pelo gabinete do Professor Euler (PSD), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que obriga os parlamentares a renunciarem ao mandato se optarem por ocupar secretaria na Prefeitura de Curitiba. A exigência também valeria para quaisquer cargos públicos fora da Câmara Municipal, seja na cidade, no governo estadual ou na administração federal.

Pela regra vigente, se o vereador ocupar uma secretaria municipal, ou qualquer um dos demais cargos citados no projeto, a vaga dele no Legislativo passa a ser ocupada pelo suplente. Caso o político opte por retomar o mandato na Câmara Municipal, o suplente é dispensado para que o vereador reocupe o cargo. Com a emenda à LOM, os vereadores querem que o parlamentar que ingressa no Executivo, por exemplo, abra mão permanentemente da vaga no Legislativo. As informações são do Bem Paraná.

“Quando um candidato a vereador é eleito, ele representa a escolha da população para a fiscalização do Poder Executivo. Ao abandonar a Câmara para ir trabalhar junto com o próprio Executivo, esse vereador desvia-se completamente da função para a qual foi eleito”, aponta Euler na justificativa. “Se ele deixa a vaga para um suplente, a vontade da população, que é o elemento básico da democracia, está sendo desprezada”, defende.

A proposta de emenda inclui um item no artigo 21 da Lei Orgânica do Município, onde constam vedações aos vereadores eleitos depois da posse no cargo. A adição diz textualmente que “os vereadores não poderão ocupar cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal, ou qualquer outro cargo em comissão ou função remunerada nos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”.

Com Euler, assinam a iniciativa Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir (PSC), Fabiane Rosa (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Katia Dittrich (SD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Noemia Rocha (PMDB), Professor Silberto (PMDB) e Rogério Campos (PSC).


4 comentários

  1. DO POVO
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 14:18 hs

    O PROJETO DEVERIA CONTER AINDA A OBRIGATORIEDADE DOS FILHOS DO VEREADOR SÓ ESTUDAR EM ESCOLAS PUBLICAS,,DA FAMILIA DO VEREADOR SO PODER SER ATENDIDO EM POSTOS DE SAUDE E AINDA O VEREADOR QUE ABRIR MÃO DO SEU MANDATO PARA SER SECRETARIO FICARIA IMPEDIDO DE SE CANDIDATAR JA QUE O POVO FOI TRAIDO AO ELEGER

  2. Nosferatu
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 19:35 hs

    Cara você do Povo disse muita coisa que eu também diria, mas discordo desta proposta. O que este grupo quer com este projeto, caso aprovado, é constranger o prefeito, fazendo com que ele nomeie gente que agrade esta gentalha que compõe a Câmara de Vereadores. Aí o prefeito fica limitado, de mãos amarradas, preso aos interesses próprios, dos seus financiadores e apoiadores, sempre tendo que ser solicito e bonzinho porque se desagradar algum ou alguns vereadores pode sofrer sérias represálias. É isto o que queremos, um prefeito de rabo preso?

  3. Junior
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 20:47 hs

    Eis um projeto que deveria virar emenda constitucional. Qualquer político eleito que aceite outro cargo diverso do que lhe foi outorgado pelo povo, não merece mantê-lo.

  4. Professor Euler
    terça-feira, 14 de março de 2017 – 12:16 hs

    Nosferatu, não há um grupo propondo esse projeto. A iniciativa é minha e, para poder começar a tramitar, precisava de 13 assinaturas (por ser uma emenda à Lei Orgânica).
    Não tenho a menor intenção de constranger o Prefeito e muito menos de fazê-lo nomear quem me agrada ou agrade a qualquer pessoa (penso que os secretários têm que agradar ao Prefeito e à população). Ao contrário do que você supôs, quero que ele tenha liberdade de escolher técnicos para seu secretariado e não precise fazer composições políticas, por exemplo, chamando Vereadores. A propósito, o próprio Rafael Greca afirmou durante a campanha que seu secretariado só seria composto por pessoas tecnicamente qualificadas para cada pasta. Minha proposta é que isso passe a ser uma regra em nossa cidade, independentemente de qual seja o prefeito e quais sejam os vereadores.
    A propósito, você não se sentiria traído, caso seu candidato a vereador fosse eleito e resolvesse ocupar outro cargo? Abraço.

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