Previdência, desastre geral | Fábio Campana

Previdência, desastre geral

Editorial, Estadão

A maior parte dos Estados tem encontro marcado com uma crise financeira devastadora, parecida com a do Rio de Janeiro, se nada fizerem para controlar o déficit nas contas previdenciárias. Essas contas estavam no vermelho em 22 Estados e no Distrito Federal em 2015 – e os problemas devem ter continuado a agravar-se no ano passado, segundo os dados preliminares. Entre 2009 e 2015 o déficit dos sistemas próprios de Previdência passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, soma correspondente a pouco mais de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse levantamento, contido em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi publicado ontem no Estado. Na semana anterior, o presidente Michel Temer havia decidido excluir Estados e municípios do projeto de reforma previdenciária mandado ao Congresso.

Essa exclusão reduz o custo político da reforma para o governo federal e pode, segundo fontes do Executivo, facilitar a aprovação do projeto. Mas de nenhum modo dispensa as autoridades estaduais e municipais de buscar solução para o desajuste cada vez maior de suas contas. Buscar solução implica, nesse caso, recalibrar as próprias finanças para garantir o funcionamento da administração e o cumprimento das obrigações do poder público, estadual ou municipal. Governadores, prefeitos e seus partidos terão de enfrentar os custos – políticos e fiscais – associados à revisão das normas previdenciárias.

Segundo o relatório do Ipea, o déficit previdenciário dos Estados diminuiu entre 2006 e 2008, muito ligeiramente, e cresceu com vigor a partir de 2009, chegando a 13,2% da receita corrente líquida. Em 2015, 4 unidades eram superavitárias, 1 tinha déficit inferior a 6,5% da receita corrente líquida, 14 estavam na faixa de 6,5% a 13%, 5 no intervalo de 13% a 19,5% e 3 acima deste nível. Os Estados em crise financeira mais funda estavam, naturalmente, nas duas faixas mais altas.

O agravamento da crise da Previdência a partir de 2009 é explicado pelos técnicos do Ipea com base em dois fatores principais. O primeiro é o contraste entre o aumento de servidores inativos (38% na última década) e a quase estagnação dos ativos. Cada trabalhador ativo passou, portanto, a sustentar um número maior de aposentados e pensionistas. O segundo fator foi o forte aumento salarial concedido aos servidores ativos e transferido aos inativos. A elevação real de salários entre 2006 e 2015 foi da ordem de 50%.

Ao manejar suas contas, e especialmente ao conceder aumentos de salários muito acima da inflação, as autoridades estaduais puderam exercer amplamente a autonomia típica de um regime federativo. Eles costumam defender esse tipo de autonomia. Num sistema razoavelmente equilibrado, no entanto, cuidar dos próprios problemas é a contrapartida habitual da autonomia.

É muito mais confortável e menos desgastante apelar para o governo federal para eliminar as dificuldades. Parlamentares defendem o mesmo ponto de vista, quando rejeitam a exigência de ajustes como contrapartida da ajuda federal. Usar recursos federais dessa maneira é assaltar os contribuintes dos demais Estados, convertidos em responsáveis pelos erros de alguns governos.

Não só políticos e alguns sindicalistas, no entanto, apoiam a irresponsabilidade fiscal e o irrealismo financeiro. Políticas desse tipo podem até mesmo ser abençoadas por autoridades da Igreja. Em declaração contra a proposta de reforma da Previdência, classificada como destruidora de direitos, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe, entre outras soluções, “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração da exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência”. Essa proposta mistura tolices do século passado, como a ideia da auditoria da dívida pública, bobagens econômicas, como a taxação das exportações de commodities (os concorrentes do Brasil agradeceriam), e obviedades, como ir atrás dos devedores. Não se faz justiça com ignorância. Isso os senhores bispos deveriam saber.


Um comentário

  1. irineu
    terça-feira, 28 de março de 2017 – 14:37 hs

    Correlatamente, produzio o texto abaixo para ser divulgado no Jornal Tribuna do Norte, de Apucarana:

    COM AMIGOS ASSIM, PARA QUE INIMIGOS?

    Em primeiro lugar, é de destacar que até hoje os ilustres Prelados, pelo que se sabe, não emitiram ainda nenhuma nota sobre o Mensalão, Petrolão, rombos nos fundos de aposentadoria de trabalhadores das estatais (POSTALIS, FUNCEF, PREVI E PETROS). Estão devendo! Nem uma pequena nota, pálida, cuidadosa, retraída… Agora, desconhecendo completamente a realidade do nosso sistema previdenciário, juntam-se aos desinformados e aos pregoeiros do caos, com a pretensão de defender os pobres… A ficha está caindo meio que tardiamente, porém de forma transversa, enviesada, prejudicial.
    Os Senhores Prelados, ciosos com a justiça e com a felicidade da nossa gente, deveriam ter-se apropriado da informação de que o REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), de REPARTIÇÃO SIMPLES, está fazendo água em todas as torneiras. Por esse sistema, os trabalhadores em atividade, com suas contribuições, são responsáveis pelo pagamento dos proventos dos aposentados. Quando Getúlio criou a Previdência, essa relação era de 15/1. Hoje, essa relação esta próxima de 1/1. Se a reforma não for concluída, o caos instalar-se-á já no médio prazo. E quem pagará essa conta deficitária serão os contribuintes, com o aumento de impostos, os trabalhadores que ainda não fizeram o chamado direito adquirido e os desempregados, em razão da descrença que será gerada, afastando investimentos da economia em ligeira recuperação.
    A lei que funciona no RGPS é o chamado esquema PONZI. É o sistema adotado pelas pirâmides. Ganha quem entra primeiro. Quem faz direito adquirido, tudo bem! Nada mais se altera. Os que ainda não o fizeram e os que ingressarão no mercado de trabalho a partir daqui são os que pagarão essa conta, juntamente com os demais contribuintes.
    Já em relação às aposentadorias dos servidores públicos, pelo projeto inicial, é fixado o mesmo teto do INSS (o que me parece ter havido exagero na linearidade, incluída a de carreiras). Esse assunto precisa ser melhor trabalhado, observada, porém, a realidade atuarial e contributiva.
    Agora, pela nota de emitida pela CNBB, somos informados de um fato novo: quem vai pagar a conta da reforma são os pobres… Ora, estes não terão nenhum prejuízo financeiro, porque está assegurado, tanto quanto ocorre nos dias de hoje, que nenhum benefício será inferior ao salário mínimo. Onde está o prejuízo para o trabalhador, pois com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade fará jus a ele.* É preciso registrar que a imensa maioria dos trabalhadores aposentados pelo RGPS é constituída por pessoas que recebem o salário mínimo.
    Tenho cá comigo que a CNBB, antes de emitir as suas notas de “solidariedade”, totalmente em desconformidade com a realidade, contribuindo sobremaneira para confundir a população, deveria ouvir a voz e o relato dos especialistas da área. Aqui no Paraná, por exemplo, temos Renato Follador, um técnico de respeito, que conhece toda a abrangência do setor, incluídos os cálculos atuariais. Certamente, se tomarem a iniciativa de agendar um encontro com o referido cidadão, irão receber uma segura orientação, a qual não estará impregnada de pressupostos nem à direita, nem à esquerda, cuja luz, porém, iluminará os fatos, descartados preconceitos e ditames ideológicos de gente que contribuiu para gerar 12,5 de desempregados, a par de trabalharem sistemática e pedagogicamente para promover a desunião entre os brasileiros. E, assim como já afirmei em escrito anterior aqui na Tribuna do Norte: a unidade da Nação esfarela-se no altar da ideologia.
    Diante do posicionamento da CNBB, sou obrigado a registrar: parece que os nossos Prelados ainda não se acomodaram diante dos últimos anos de governança petista e não se recompuseram à altura das exigências do momento, de extrema gravidade. Só os pregoeiros do caos e os ingênuos anotam tal postura!
    * Aliás, essa exigência é para todos os trabalhadores, da esfera pública ou privada.

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