Pai reclama de CMEI via 156 e ganha indenização na Justiça ao ter o nome revelado | Fábio Campana

Pai reclama de CMEI via 156 e ganha indenização na Justiça ao ter o nome revelado

da Banda B

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu sentença favorável ao pai de duas alunas que teve os dados divulgados após reclamações sobre um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), em Curitiba, por meio do 156. A sentença do juiz de primeiro grau foi confirmada e o município foi condenado a ressarcir os danos morais, com indenização de R$ 1,5 mil. A escola teve acesso à reclamação, mesmo o pai, por ter duas filhas matriculadas no CMEI, pedir sigilo nas informações.

A denúncia sobre falta de estrutura e outras reclamações acontecem por meio do 156 no ano passado, após diversas tentativas de conversas na própria escola. O advogado do pai Charles Parchen contou que os pedidos tinham objetivo de melhorias. “Meu cliente fez o uso do canal para reclamar de uma situação relativa a uma escola municipal porque suas filhas lá estudavam e ele estava descontente com as condições do local, com a forma que as filhas e outras crianças estavam sendo conduzidas, e uma série de reclamações para que medidas fossem tomadas, visando a melhoria”.

O advogado confirmou à Banda B que foi pedido sigilo nos dados, justamente pelo fato de ser pai de alunas matriculadas no Cmei. “Ele temia retaliações e que represálias acontecessem com as filhas e fez a solicitação, pedindo sigilo e a atendente confirmou. Mas, para a surpresa dele o sigilo não foi respeitado. Não se sabe como, mas o fato é que tiveram acesso integral aos dados pessoais dele, como RG, CPF, endereços e passou a sofrer uma série de represálias, que o prejudicaram pessoalmente e profissionalmente”, descreveu.

Por conta da reclamação, a diretora do CMEI moveu ação penal contra o pai por injúria, calúnia e difamação. “Essa foi a represália maior por causa de uma reclamação onde não foi cumprida o sigilo”.

O prejuízo à família motivou uma ação no Juizado Especial de Curitiba contra o município de Curitiba pela falha na prestação de serviços, uma vez que a própria prefeitura reconheceu o erro. “Como houve um claro equívoco que se juntou a um transtorno imenso para a vida dessa pessoa nós ajuizamos uma ação para reparação dos danos morais”, explicou o advogado.

Prefeitura

Para a Banda B, a Prefeitura de Curitiba enviou nota reconhecendo o o equívoco operacional, ocorrido durante a administração passada. “Todos os dados fornecidos via telefone 156 com solicitação de sigilo são assim mantidos. Este caso específico, portanto, trata-se de uma exceção. A Prefeitura também ressalta que já trata com o Instituto Curitiba de Informática para promover melhorias para reforçar a confidencialidade de quem utiliza o sistema”.


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