O que acontece depois da 'lista de Janot'? | Fábio Campana

O que acontece depois
da ‘lista de Janot’?

A Folha de S. Paulo apresentou uma lista dos próximos acontececimentos após os 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações dos executivos da Odebrecht. Acompanhe a tramitação:

1. Os pedidos serão feitos ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin

2. No pedido, a Procuradoria relata fatos e pessoas que devem ser investigados e deverá pedir que inquéritos não tenham sigilo

3. A PGR diz qual o foro adequado para tratar daquele caso: se fica no STF ou se deve ser desmembrado para outras instâncias.

Têm foro no STF (Supremo Tribunal Federal): senadores, deputados federais e ministros;

No STJ (Superior Tribunal de Justiça): governadores, vice-governadores e conselheiros de tribunal de contas;

No TRF (Tribunal Regional Federal): prefeitos;

E, na Justiça Federal (no caso da Lava Jato, Moro que vai julgar), todas as demais pessoas sem foro privilegiado

4. Fachin decide se a investigação deve ser aberta ou arquivada e se declina a competência para outras instâncias

…E NO STF

5. Fachin não tem prazo para decidir sobre pedidos da PGR. No entanto, a expectativa é que ele não demore para analisar o material

6. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes

7. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento

8. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.

(Foto: Marcelo Camargo ABr)


5 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 14:02 hs

    Depois da lista de Janot, vem a lista tríplice de Janot para um novo mandato. Elementar, meu caro Watson…

  2. Sergio Silvestre
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 14:22 hs

    Tudo mamão com açucar para os ladrões,e me diga quem está interessado a mecher nesses esquemões,só queriam tirar o PT para que eles agora recuperem o tempo perdido.

  3. Karamba
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 15:13 hs

    Ke komecem os jogos! kkkkk

  4. DO POVO
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 16:29 hs

    EU OUVI OUTRO DIA E GOSTEI. DEVERIA SER PROIBIDA A DEFESA POR ADVOGADOS PARTICULAR DE PESSOAS ACUSADAS DE CORRUPÇÃO, DESVIOS DE RECURSOS PUBLICOS , AFINAL O PAGAMENTO DOS HONORARIOS É ESTRATOSFERICO E FEITA COM O DINHEIRO DESVIADO, ALGUEM TEM DUVIDA? E O ADVOGADO ESTA ESQUENTANDO DINHEIRO E CERTAMENTE TAMBEM FAZ UM CAIXA 2 , POIS COMO CONTABILIZAR UM DINHEIRO QUE NÃO TEM ORIGEM CERTA?A DEFESA DESTAS PESSOAS DEVERIA SER OBRIGATORIAMENTE FEITA PELA DEFENSORIA PUBLICA.

  5. SOLANGE LOPÉS
    segunda-feira, 13 de março de 2017 – 22:13 hs

    Bunda tatuada, você além de ser analfabeto político é analfabeto da lingua mãe.

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