Fábio Campana

Sérgio Souza (PMDB) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Envolvido até o pescoço com a operação Carne Fraca, o deputado será responsável pela “padronização e inspeção de produtos vegetais e animais” e “padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias”. Como primeiro ato no cargo, solicitou uma audiência pública para discutir as implicações da operação Carne Fraca.

De acordo com escutas telefônicas da operação, Souza recebeu “muito dinheiro” do ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, preso na semana passada acusado de chefiar o esquema.

Veja abaixo todas as atribuições da comissão:

I – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, destacadamente:

1 – organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas;
2 – estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas;
3 – política e sistema nacional de crédito rural;
4 – política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária; extensão rural;
5 – seguro agrícola;
6 – política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura;
7 – política de eletrificação rural;
8 – política e programa nacional de irrigação;
9 – vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
10 – padronização e inspeção de produtos vegetais e animais;
11 – padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias;
12 – política de insumos agropecuários;
13 – meteorologia e climatologia;

b) política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; direito agrário, destacadamente:

1 – uso ou posse temporária da terra; contratos agrários;
2 – colonização oficial e particular;
3 – regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
4 – aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira;
5 – alienação e concessão de terras públicas;