Lava Jato processa PP e pede R$ 2 bilhões | Fábio Campana

Lava Jato processa PP
e pede R$ 2 bilhões

O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.

Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor de José Janene, que foi líder do partido e faleceu em 2010.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, políticos da legenda receberam mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma “mesada” de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e assim se beneficiar com mais recursos público.

– Com mais deputados, o partido teve acesso a recursos maiores na divisão do Fundo Partidário – disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.

– Essa ação não criminaliza ou visa obstruir a atividade política, mas demonstra que todos estão sujeitos à mesma lei.

Para isso, Dallagnol explicou que o pedido de ressarcimento de recursos por parte do PP que consta na ação pode ser feito de forma “adaptada” para não impedir as atividades da legenda.

– Desse modo, não pedimos o bloqueio do Fundo Partidário.

Segundo as investigações, no caso do PP, que havia indicado Costa para a diretoria de Abastecimento, as vantagens eram negociadas por um grupo de líderes do PP, composto pelo deputado federal José Janene, já falecido, e pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu, já condenado criminalmente na Lava-Jato.

A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.

Segundo a força-tarefa, a ação engloba o esquema que vinculava propina ao PP em contratos da Petrobras e os favorecimentos da diretoria de Abastecimento, que foi comandada pelo diretor Paulo Roberto Costa, à Braskem, petroquímica do Grupo Odebrecht. Segundo investigações da Lava-Jato, o PP dividia com o PT e com o PMDB as propinas derivadas de negócios da Petrobras e eram estabelecidos percentuais sobre o valor dos contratos.

O esquema da diretoria de Abastecimento beneficiou empreiteiras, que agiram em cartel entre 2004 e 2014. As licitações eram fraudadas e os lucros das empresas eram inflados, segundo a força-tarefa. Em troca, as empresas pagavam propina aos executivos da Petrobras e aos partidos políticos que os sustentavam nos cargos. “As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos”, diz o comunicado da força-tarefa.


2 comentários

  1. Zé Venancio
    quinta-feira, 30 de março de 2017 – 17:49 hs

    Todos podem desde já fazer companhia a Cunha no CMP.
    Quem sabe assim ele não para de perturbar a todos por lá…

  2. quinta-feira, 30 de março de 2017 – 23:18 hs

    E o Lula?

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