Juízes repudiam declarações de Rodrigo Maia | Fábio Campana

Juízes repudiam declarações de
Rodrigo Maia

Frederico Vasconcelos, Folha de S. Paulo

Entidades de magistrados trabalhistas divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por haver afirmado em entrevista que a Justiça do Trabalho não deveria existir.

A seguir, a íntegra da manifestação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a nota pública da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2).

***

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis, o que fazem nos seguintes termos:

1 – As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.

2 – Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.

3 – Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país.

4 – A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA
James Magno Araújo
Presidente do COLEPRECOR

***

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do país, vem a público repudiar e lamentar declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, senhor Rodrigo Maia, contra a Justiça do Trabalho.

Em evento realizado nesta quarta-feira, 08, o parlamentar afirmou que Juízes Trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”, indo além ao afirmar que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Segundo ele, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.

Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.

A existência de uma Justiça Especializada garante o julgamento por Magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho.

Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística.

Sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta-feira, 09 de março, um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas. Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis.

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) – São Paulo (capital), região metropolitana e Baixada Santista


Um comentário

  1. DO POVO
    sexta-feira, 10 de março de 2017 – 9:05 hs

    NÃO GOSTO DESTE RODRIGO MAIA , MAS TENHO QUE ADMITIR QUE NESTE CASO CONCORDO 100% COM ELE. A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO ACRESCENTOU NADA DE BOM AS RELAÇÕES PATRÃO X EMPREGADO. SEMPRE AGIU DE FORMA DISCRIMINATORIA, SEMPRE PRESUPONDO QUE O EMPREGADOR É O CULPADO FEZ COM QUE INJUSTAMENTE MUITOS EMPREGADORES TIVESSEM QUE INDENIZAR SEUS EX EMPREGADOS BASEADO EM ACUSAÇOES INFUNDADAS POREM CEGAMENTE ACEITAS PELO ÓRGÃO .
    NA REALIDADE O SISTEMA JUDICIARIO DEVERIA SER REVISTO EM TODAS AS ESFERAS DE ATUAÇÃO , NÃO SO PELA MOROSIDADE , COMO NA FORMA DE ATUAR , NAS ALTAS REMUNERAÇÕES ESTRATOSFERICAS SE COMPARADAS COM OS DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS OU COM OS ALTOS EXECUTIVOS NA INICIATIVA PRIVADA,

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*