Bruno Góes, O Globo
O deputado tucano Bonifácio de Andrada protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que delimita um prazo para a prisão preventiva.
Diz o texto, que seria incorporado ao Código de Processo Penal:
“Se a prisão preventiva ultrapassar 30 (trinta) dias o juiz deverá justificar a necessidade de prorrogação do prazo”.
Após o juiz assinalar o motivo, a pessoa que foi presa preventivamente, segundo a proposta, poderia recorrer ao “tribunal competente”.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que “é bom que fique claro que o objetivo é realmente o de aprimorar o procedimento criminal, jamais facilitar a situação daqueles que devem responder criminalmente por suas condutas perante a Justiça brasileira”.
(Foto: Divulgação|PSDB)
3 comentários
DEVE ESTAR COM MEDO.
LOGO VEREMOS ALGUM DEPUTADO PROPOR REFORMAS NAS PENITENCIARIAS, , NOVOS REFEITORIOS, CAMAS COM COLCHOES ORTOPEDICOS , SAUNA ETC
“A culpa das mazelas que assolam o mundo do direito penal e a efetiva aplicação das penas é a ‘INDUSTRIA DOS RECURSOS’. O magistrado não pode ir além do texto legal. Ele só pode interpretar o texto ipsis litteris…” – Profº Celso Bonfim
O partido dos tucanos já virou partido do urubú. Não existe hoje
no Brasil um partido que pode ser considerado limpo.