Deputado tucano quer limitar prisão preventiva | Fábio Campana

Deputado tucano quer limitar prisão preventiva

Bruno Góes, O Globo

O deputado tucano Bonifácio de Andrada protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que delimita um prazo para a prisão preventiva.

Diz o texto, que seria incorporado ao Código de Processo Penal:

“Se a prisão preventiva ultrapassar 30 (trinta) dias o juiz deverá justificar a necessidade de prorrogação do prazo”.

Após o juiz assinalar o motivo, a pessoa que foi presa preventivamente, segundo a proposta, poderia recorrer ao “tribunal competente”.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “é bom que fique claro que o objetivo é realmente o de aprimorar o procedimento criminal, jamais facilitar a situação daqueles que devem responder criminalmente por suas condutas perante a Justiça brasileira”.

(Foto: Divulgação|PSDB)


3 comentários

  1. DO POVO
    quarta-feira, 22 de março de 2017 – 16:02 hs

    DEVE ESTAR COM MEDO.
    LOGO VEREMOS ALGUM DEPUTADO PROPOR REFORMAS NAS PENITENCIARIAS, , NOVOS REFEITORIOS, CAMAS COM COLCHOES ORTOPEDICOS , SAUNA ETC

  2. quarta-feira, 22 de março de 2017 – 16:45 hs

    “A culpa das mazelas que assolam o mundo do direito penal e a efetiva aplicação das penas é a ‘INDUSTRIA DOS RECURSOS’. O magistrado não pode ir além do texto legal. Ele só pode interpretar o texto ipsis litteris…” – Profº Celso Bonfim

  3. NA CORDA BAMBA
    quinta-feira, 23 de março de 2017 – 7:35 hs

    O partido dos tucanos já virou partido do urubú. Não existe hoje
    no Brasil um partido que pode ser considerado limpo.

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