Câmara aprova primeiro item do ajuste fiscal de Greca | Fábio Campana

Câmara aprova primeiro item do ajuste fiscal de Greca

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, com 31 votos favoráveis, a prorrogação por 30 dias, do prazo para contribuintes em dívida com a Prefeitura parcelarem esses débitos. A reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) foi o primeiro projeto enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) ao Legislativo, no último dia 22, e a primeira medida aprovada pelos vereadores desde o início dos trabalhos. O projeto volta à pauta amanhã, para segunda votação. É também o primeiro item da série de medidas de ajuste fiscal que Greca deve promover para tentar equilibrar as contas da prefeitura nesse início de gestão. As informações são do Bem Paraná.

O Refic foi lançado inicialmente em 2015 pelo então prefeito Gustavo Fruet (PDT) e prorrogado no final do ano passado. O prazo final para adesão dos contribuintes venceu no último dia 24. Segundo a Procuradoria Fiscal do Município, a prefeitura arrecadou R$ 147 milhões graças ao Refic.

Greca decidiu reabrir o programa para tentar reforçar o caixa da prefeitura, abalado por dívidas e pela crise econômica que derrubou receitas, alegando que ainda haveria procura pelos benefícios oferecidos. “Esse parcelamento de dívidas dos contribuintes já foi feito duas vezes antes e o prefeito Rafael Greca entendeu, diante do problema de caixa, que era um bom momento para reabrir o prazo”, justificou o líder da bancada do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).

Além dos descontos de 90% dos juros e 80% da multa para quem paga à vista, o Refic retomado pela prefeitura estabelece mais duas faixas de benefício sem juros futuros para quem aderir à quitação dos débitos: para até três parcelas, abatimento de 80% dos juros e 70% da multa; e, até 6 parcelas, 70% dos juros e 60% da multa.

Para prazos mais longos, as condições são diferentes: até 12 parcelas, abatimento de 60% dos juros e 50% da multa, com juros de 0,5% ao mês; até 24 parcelas, 50% dos juros e 40% da multa, com juros de 0,8% ao mês; até 36 parcelas, 40% dos juros e 30% da multa, com juros de 1%.

Quem parcelar em até 60 vezes a dívida atual – última faixa de benefício prevista no Refic –, não será agraciado com exclusão de juros e multa moratória, mas terá os novos juros fixados em 1,2%. Pessoas físicas e jurídicas que tenham aderido a edições anteriores do Programa de Recuperação Fiscal também podem se beneficiar dessas condições.

Segundo Noemia Rocha (PMDB), para melhorar o enfrentamento da crise financeira em Curitiba, além de prorrogar o Refic, “que podia ser por 60 dias, em vez de só 30 dias”, seria correto rever os benefícios fiscais concedidos pela prefeitura. “Isentar 75% de imposto dos clubes esportivos, por exemplo, daria para rever. Tem clubes isentos de IPTU porque tem na ata que promovem esportes, fazem futebol, mas isso não está acontecendo”, comentou.

“Quais são as causas para pessoas e empresas entrarem na dívida ativa do Município, que se acumulam e chegam a R$ 5 bilhões?”, perguntou Professora Josete (PT). “Temos que pensar em por que, com descontos tão grandes, o retorno é mínimo para a prefeitura”, comentou a vereadora, referindo-se ao documento enviado pela Procuradoria Fiscal. Ela defendeu a contratação de técnicos, pela Câmara, para fiscalizar a gestão financeira da cidade.


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