STJ implode operação do Gaeco | Fábio Campana

STJ implode operação
do Gaeco

Do Karlos Kohlbach

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou ilegal a prisão do ex-coordenador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Luiz Bernardo Dias Costa, com o argumento que as interceptações telefônicas foram feitas com base em denúncia anônima. E que, somente por causa das escutas, ele foi detido em flagrante.

Dias Costa foi preso em flagrante numa operação do Gaeco, braço do Ministério Público Estadual, no dia 18 de junho em 2014, quando saia de dentro da construtora Sial Engenharia e Construção com R$ 200 mil guardados numa mala.

A operação do Gaeco, batizada de Castelo de Cartas, investigava indícios de conluio e pagamentos de propina em uma licitação de R$ 36,4 milhões para a construção de um prédio anexo ao TCE. Os promotores do Gaeco, na época, suspeitavam que a empreiteira pagaria propina de R$ 2 milhões, de forma parcelada, para vencer a concorrência.

O Blog obteve com exclusividade a decisão do ministro. A sentença praticamente implode toda a operação, uma vez que convalida o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná de que as interceptações telefônicas foram ilegais já que foi autorizada com fundamento em denúncia anônima. Desta forma, todos os atos praticados em decorrência destas interceptações foram considerados nulos.

“Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso em habeas corpus, para reconhecer a ilegalidade por derivação da diligência de “busca e apreensão, prisão temporária e condução coercitiva”, devendo ser desentranhado dos autos o resultado”, diz o trecho da sentença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ. O magistrado afirma ainda: “Determino, outrossim, ao Magistrado de origem que analise a ilicitude de eventuais outras provas derivadas e, por consequência, verifique a validade da denúncia, diante da exclusão das provas ilícitas por derivação”.

Em outras palavras, o ministro do STJ entendeu que os promotores do Gaeco só conseguiram prender o ex-coordenador do TCE em flagrante por causa das escutas e que estas são ilegais porque se fundamentaram em denúncia anônima.

Uma fonte do MP do Paraná informou que o órgão já recorreu da decisão ao próprio STJ e espera que a sentença seja reformada. O MP sustenta que “as provas foram obtidas em investigação correlata, de forma autônoma, demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos”.

Mas o ministro do STJ entendeu que é “indissociável a vinculação dos demais procedimentos investigatórios noticiados pelo Tribunal de origem com a prévia análise das conversas interceptadas, uma vez que os investigadores se posicionavam de acordo com as informações obtidas nas interceptações anuladas. Portanto, não é possível afirmar que a rotina investigativa seja uma fonte independente, na hipótese, uma vez que os procedimentos adotados foram balizados pelas interceptações”, cita Reynaldo Soares da Fonseca .

ARTAGÃO MATTOS DE LEÃO

Durante a investigação do Gaeco, gravações levantaram suspeita que o então presidente do TCE, Artagão Mattos de Leão, tinha conhecimento do esquema criminoso. O STJ chegou a abrir um procedimento investigatório para apurar o suposto envolvimento do atual conselheiro do TCE – mas o caso está sob sigilo.

No entanto, com esta decisão do STJ, os advogados de Artagão devem ingressar com uma ação no tribunal superior para estender esta decisão e assim conseguir trancar o procedimento.

DENÚNCIA DO MP

Após a operação, os promotores do Gaeco denunciaram três servidores do TCE, um do governo estadual e os proprietários da construtora Sial, vencedora da licitação da obra. A ação penal ainda está vigente, mas caberá ao Tribunal de Justiça do Paraná analisar a validade da denúncia, considerando agora os efeitos da decisão do STJ.

Uma fonte do Poder Judiciário ouvida pelo Blog informou que a tendência é que tudo seja considerado ilegal e que o caso “termine em pizza”. “Com as interceptações consideradas ilegais e agora o STJ reconhecendo a ilegalidade da prisão, da busca e apreensão e também da condução coercitiva restará muito pouco. A ação penal deve ser anulada também ou não terá efeito prático quase nenhum”, explicou.


13 comentários

  1. Leandro Silva
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 18:56 hs

    O GAECO a luz da Constituição Federal não tem legitimidade alguma para investigar, uma vez que a Carta Magna reserva tais ações as Policias Judiciarias Federal e Civil, respeitada suas esferas de atribuições.
    Notadamente por essa impostora conduta os Promotores não podem presidir inquéritos penais e quando neles agem o fazem sob a presidência de um Delegado de Polícia, ou quando ausento a Autoridade Policial, atropelam o principio do processo legal, advindo essas nulidades.

  2. sergio
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 18:59 hs

    A Sial sempre no tremor.
    Sempre pagando propina
    ou dando casas de presente
    para prefeitos, vereadores e
    por aí vai.
    E daí, cadê o MP que não dá
    um basta nesta empresa?

  3. jorge Hardt Filho
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 19:07 hs

    a impressão que dá é que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebeu parte dos 100.000,00. Que vergonha.

  4. nereu vidal cezar
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 19:12 hs

    nao importa a forma em que foi preso, importa sim, que estava embolsando 200.000,00 reiais do povo do Parana, Ministro me Perdoe, mas o sr, pisou na bola.

  5. João Pesado
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 23:51 hs

    Cambada de vagabundo!

  6. SOLANGE LOPÉS
    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 – 23:54 hs

    É de uma injustiça sem precedentes prender o cara na hora que ele recebia 200 mil de propina. Este mesmo propineiro já foi agraciado pelo TC com uma polpuda aposentadoria. Pare o trem que eu quero descer.

  7. Xiru de palmas
    sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 – 8:10 hs

    IMPRESSIONANTE:
    Então se eu ligar para a polícia, de forma anônima, dizendo que está ocorrendo um assalto em uma loja a polícia não poderá fazer o flagrante e prender, só porque a denúncia foi anônima?
    ESTE MIN ISTRO QUE VÁ RACHAR UMA LENHA

    E o que significa R$ 200.000,00 na sacola?
    Não é para investigar?
    Ou será que este homem anda sempre com esta quantia no bolso?

  8. Observador
    sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 – 10:22 hs

    A maioria das ações do GAECO baseiam-se em provas ilegais e com abuso de poder. Na verdade são mediáticas e, para os leigos, chegam a ser heroicas, mas legalmente, nos Tribunais Superiores não se sustentam. Ninguém está acima da Lei e, se elas existem, devem ser cumpridas, agradem ou não.

  9. rafaela
    sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 – 12:31 hs

    O Gaeco, na atualidade, representa uma das raras pilastras da Justiça no Paraná! Os paranaenses deveriam dar todo apoio do MUNDO a essa instituição!!!!!!

  10. ANDROID
    sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 – 13:07 hs

    – Isto mesmo Rafaela! – Só que até ele chegar na sua porta a cometer injustiças né? – Aí você dirá não, aqui não! – Leis existem para serem cumpridas, inclusive pelas autoridades.

  11. eleitor desmemoriado
    sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 – 15:15 hs

    Estes novos paladinos da Justiça a interpretam como bem entendem, agora vão pagar o preço porque não respeitaram a Lei. Será que depois desta paulada os paladinos da Justiça vão respeitar a Lei? Por causa da mancada destes paladinos ladrões e corruptos vão ficar impunes.

  12. Mario
    sábado, 25 de fevereiro de 2017 – 8:50 hs

    Duas respostas em nove a favor da bandidagem. Ou 22% das opiniões. Pois é. Parece que democracia não funciona mesmo.

  13. Vagner
    domingo, 26 de fevereiro de 2017 – 21:25 hs

    Rafaela, me perdoe…. Mas essa instituição chamada Gaeco precisa ser extinta, porque não age na legalidade, pelo contrário, sempre com parcialidade e com fins midiáticos, ou seja, sempre de forma injusta.
    Você deixará de apoiar quando a injustiça for praticada contra alguém de sua família.
    Ninguém está acima dá lei, nem mesmo os deuses do ministério público.

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