Oposição vai à Justiça para barrar nomeação de Moreira Franco | Fábio Campana

Oposição vai à Justiça para barrar nomeação de Moreira Franco

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Parlamentares do PT e da Rede preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação. “É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Fanco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado”, disse Damous. Moreira Franco foi nomeado nesta sexta-feira pelo presidente Michel Temer como titular da Secretaria-Geral. As informações são do Estadão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai ajuizar ainda nesta sexta-feira, 3, uma ação popular na Justiça a fim de tentar anular a nomeação de Moreira Franco. Em outra frente, ele também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar investigá-lo. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação de Moreira.

Moreira Franco foi citado em delação premiada da Odebrecht. A MP editada hoje dá a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupava até o momento o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.

Randolfe disse que a medida é um artifício e uma ofensa ao princípio da moralidade e uma tentativa de obstruir os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. “As duas visam o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do senhor Moreira Franco ao cargo de ministro de estado que concedeu a ele foro privilegiado”, afirma o senador, em nota.

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Lava Jato. Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e do PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma “de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma “ilegalidade”.


2 comentários

  1. Propheta
    sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 – 20:28 hs

    Dois pesos, uma só medida!! Que o STF anule essa nomeação e abra processo contra Temer por tentativa de obstrução da Justiça!!!

  2. JOHAN
    sábado, 4 de fevereiro de 2017 – 11:44 hs

    Caro FÁBIO, essa indicação do Moreira Franco para ocupação de cargo do ministro especial do governo Temer, pode ser avaliado como um tiro no pé, não pelas manifestações da débil e inacreditada oposição que age de olho na opinião pública, que deseja ver algo de novo no ministro. Contudo o governo age contra o próprio governo, pois retira oportunidades do chanceler José Serra, que será diminuído nas ações com os demais governos externos, e do ministro da Industria e Comércio que ficará também reduzido de porte, dividindo com o novo. Essas ações serão observadas pela sociedade dentro de algum tempo, visto que terá muito chefe para pouco índio com resultados. O governo Temer está agindo como os governos anteriores, Tucanos e Petistas, para dar espaço para aos de casa. Atenciosamente.

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