'Não tenho plano B. Não pensei nele', afirma Pezão | Fábio Campana

‘Não tenho plano B. Não pensei nele’, afirma Pezão

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Mesmo com pareceres negativos que podem fazer cair por terra o plano do Rio de acelerar efeitos do acordo de recuperação fiscal com o governo federal — e assim, garantir que as contrapartidas que o sustentam sejam aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio — o governador Luiz Fernando Pezão disse, em entrevista ao GLOBO, que “não tem plano B” para o estado caso não consiga a liminar no Supremo Tribunal Federal. Pezão disse que “ainda não pensou” em nenhuma outra estratégia para pagar servidores e manter o estado funcionando e que tem certeza que o acordo assinado com a União “é o melhor caminho” para recuperar financeiramente o Rio. As informações são d’O Globo.

— Eu não tenho plano B. Ainda não pensei nele e tenho certeza que esse (o acordo com o governo federal) é o melhor caminho. A gente tem que fazer ajustes e tem que enfrentar isso. Não pensei em plano B — declarou o governador. Sem a liminar concedida, o estado não consegue driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e usar empréstimos para quitar salários e o décimo-terceiro salário dos servidores, o que poderia garantir a aprovação de todas as demais contrapartidas exigidas pelo acordo na Alerj.

Apesar de a Advocacia Geral da União (AGU) ter manifestado ao STF ser contrária à liminar que beneficiaria o Rio, Pezão disse estar conversando quase diariamente com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e que os dois, que segundo fontes do governo teriam incentivado o Rio a buscar a liminar no Supremo, “não mudaram de ideia”.

— Ontem eu falei com o Michel Temer e com o (Henrique) Meirelles. Eles acham que chegamos a um termo na conciliação na segunda-feira (quando haverá uma audiência de conciliação no Supremo entre os governos federal e estadual). Eles (Temer e Meirelles) disseram que vão ajudar o Rio e querem muito que esse acordo possa servir de exemplo pra outros estados. Em nenhum momento mudaram de ideia. Está tudo desde a primeira conversa a mesma coisa. A equipe econômica (do governo federal) claro que quer mais segurança juridica. Tenho certeza de que a gente vai chegar a um bom termo.

Pezão também considerou “natural” o posicionamento da AGU:

— A gente está pedindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela não poderia concordar, em um primeiro momento, com esses pleito. Acho que na conciliação temos muito espaço pra resolvermos o nosso problema.

‘A VIDA CONTINUA’

O governador do Rio negou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassá-lo, junto do vice-governador Francisco Dornelles, vá enfraquecê-lo nas negociações com a Alerj e perante o Supremo. E disse estar “tranquilo” em relação ao trâmite na Justiça Eleitoral:

— Acho que não enfraquece não, porque o que está sendo discutido é a sobrevivência do estado. Acho que não afeta nada. A Alerj está discutindo hoje, vai votar a (autorização para a venda da) Cedae, está terminando de apreciar todos os vetos. Estou muito tranquilo quanto a isso (ao processo), cabe recurso, a vida continua.

Pezão se defendeu, alegando que a decisão dos desembargadores do TRE foi baseada em doações de empresas que receberam incentivos fiscais do governo, e não no superfaturamento de compras em gráficas, como a High Level Signs, citada na ação do deputado Marcelo Freixo (PSOL) que levou à condenação de Pezão em primeira instância.

— Incentivos sempre foram dados. Empresas doaram para todos os candidatos, no Brasil inteiro. A lei permitia, só depois que mudou. Minhas contas já foram aprovadas. Mas ontem meus advogados já falaram que deveriam ter votado sete desembargadores. A questão da gráfica foi descartada, ficou só (na decisão) a questão das empresas.

SERVIDORES E PARTIDOS

O governador do Rio também atribiu as manifestações recorrentes de servidores do estado à ligação entre sindicatos e PSOL e PSTU. Pezão acusa os partidos de se aproveitarem da crise do estado:

— Os sindicatos são todos dominandos por um partido de oposição. Eu tenho visto sempre as mesmas pessoas aqui. São sempre os mesmos movimentos, os sindicatos são hoje dominados pelo PSTU e PSOL. São os mesmos partidos que fizeram as ações contra mim. Eles apostam sempre no “quanto pior melhor”.

Perguntado sobre o reajuste de 10,2% que será concedido somente aos profissionais da Segurança (bombeiros, policiais, agentes penitenciários) a partir do contracheque de janeiro, o governador disse que o aumento “já estava previsto” e que tinha que cumprir a lei (aprovada pela assembleia em 2014, com efeitos a partir deste ano):

— Esse reajuste não veio agora. Foi dado em 2014, parcelado. É uma obrigações nossa cumpri-la. Não consegui (barrá-lo por meio de um projeto de lei na Alerj, no ano passado), então tenho que lutar para continuar a aumentar a receita. Não posso deixar é de cumprir a lei.


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