Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros | Fábio Campana

Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

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O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval. As informações são de André Borges e Fabrício de Castro no Estadão.

A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.

Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.

Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.

(Dida Sampaio/Estadão)


3 comentários

  1. JOHAN
    sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 – 15:57 hs

    Caro FÁBIO, independente do conteúdo da proposta de lei que permite a compra de terras no Brasil por governos estrangeiros, com tudo o que os parlamentares estão aprovando na CONGRESSO, estes já se definiram a favor de seus interesses particulares, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira, portanto entendemos que não estão aptos a aprovarem qualquer proposta dessa magnitude. Os atuais parlamentares não representam mais os interesses da sociedade brasileira. Vamos aguardar a próxima legislatura. Não se aprova nada dessa proposta de lei. A sociedade tem que conhecer a proposta e após manifestação, poderá ir para discussão pelos parlamentares. Atenciosamente.

  2. sai pra lá
    sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 – 16:49 hs

    Posta uma lista de países que tem uma lei dessa para fazermos um comparativo antes de descermos a lenha !

  3. sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 – 21:23 hs

    Como todo mundo já sabia os caras deram o golpe para entregar o país.

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