Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário | Fábio Campana

Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário

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Um dia tomar uma decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte, se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão. As informações são do Estadão.

Nesta segunda-feira, 14, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação — feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht — teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância.

Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht com a alcunha de “Angorá” na planilha da empreiteira. A delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só poderá ser processado pelo Supremo Tribuno Federal.

“Se tiver recurso, vai para o plenário”, disse o ministro Celso de Mello. Ele explicou também que, sem recurso, “não há necessidade de submeter ao referendo do plenário, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança”.

“Estou aguardando o decurso do prazo para eventual recurso, que poderá ser interposto, e vou dar o normal prosseguimento, adotando as medidas processuais necessárias inclusive com citação do litisconsorte passivo necessário, que é o ministro de Estado. A presença dele processualmente é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena eficácia. Finalmente ouvirei como fiscal da lei o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral da República, e portanto a tramitação será normal como é a de qualquer mandado de segurança”, disse o ministro.


2 comentários

  1. PitBull
    quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 – 19:30 hs

    Com esse STF estamos ferrados…

  2. João Lima
    quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 – 15:35 hs

    Para aqueles que tentam demonizar a decisão do Ministro Celso de Mello, precisam refrescar a memória. Quando Lula foi impedido de assumir o ministério ele já havia sido levado para condução em Congonhas e mais 2 denuncias. Ao contrário Moreira Franco foi citado numa suposta delação que foi homologado, mas não foi denunciado.
    Não sou petista nem governista, mas precisamos respeitar a verdade.

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