Moro e Gilmar Mendes batem de frente sobre pacote anticorrupção | Fábio Campana

Moro e Gilmar Mendes batem de frente sobre pacote anticorrupção

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O juiz federal Sergio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, bateram de frente nesta quinta-feira, 1, ao opinarem sobre o pacote da dez medidas anticorrupçãoaprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira, 30. Moro criticou as emendas incluídas no pacote sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo. Moro e Gilmar participam nesta quinta de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. As informações são do Estadão.

“Sem querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade”, disse Moro. Para ele, as emendas “não são apropriadas”, pois são temas muito “sensíveis” e as alterações feitas pelos deputados precisam ser mais bem debatidas no Senado.

“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.

Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na noite de quarta o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.

Moro também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. “Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função”, ponderou Moro.
Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. “É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero”, declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.

Em contraponto ao juiz da Lava Jato, Gilmar menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”. Ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.

Após a fala de Moro, Renan gradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência.

“Ontem o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente a luz do dia”, afirmou.

O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara.


11 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 – 17:27 hs

    Ainda há juízes em Berlim… juízes que fazem o mea culpa e reconhecem que a infalibidade de todos. Todos devem responder por seus abusos, sem exceção. Todos protestam contra os “entulhos autoritários” da ditadura, mas, alguns entulhos são melhores que os outros…

  2. Junior
    quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 – 19:10 hs

    Eu nunca imaginei que um dia ia admitir que o Ministro Gilmar é bem mais prudente e acertado como juiz que o Dr. Moro.
    Infelizmente, fins não justificam meios; na minha opinião, tenho visto o que – para mim – parece um rosário de ilegalidades.
    Lembrem-se que das duas primeiras condenações de processos da lava jato, os réus foram absolvidos em segunda instância; conforme publicado recentemente pela imprensa, uma das condenações (doze anos) teve absolvição unânime pelo juízo revisor no Tribunal Regional Federal que afirmaram não haver qualquer prova que lastreasse a pena aplicada. Não é para ficar assustado! Será que os desembargadores federais iriam errar tão feio assim.
    Não adianta acelerar a marcha processual que, de uma hora para outra, o que foi empurrado (falta de provas) para debaixo do tapete aparece.
    Ora! Que se condene somente quem mereça e lastreado em prova. Não é correto um juiz se achar o dono do processo e, em nome da moralidade, julgar sem lastro em provas processuais. Ele, ainda que sério e bem intencionado, estará jogando sua carreira fora.
    Temo que, no afã de se mostrar correto e pesado na caneta, um juiz ético e de moral aparentemente inquestionável – como é o caso – acabe cometendo erros que venham a beneficiar os culpados. Quem não se lembra do Delegado Protógenes!
    Promotores e Juízes são os guardiões das instituições por deterem o poder de persecução penal (os promotores) e de dizer o direito distribuindo a tutela jurisdicional (os juízes). Mas se começarem a agir como os vingadores da sociedade ai…Adeus estado democrático de direito.

  3. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 – 20:52 hs

    -O Ministro Gilmar Mendes ironizou as mais de dois milhões de assinaturas pedindo para que o País se torne mais justo…é muito escárnio para com o povo. Não são somente políticos que deveria ser indiciados como réus em casos de irregularidades, mas também Ministros do STF!!!
    -Engraçado como no Brasil ainda existem castas sociais e a lei não é e nunca foi igual para todos neste miserável País de quinta categoria!!!

  4. TO DE OLHO
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 1:41 hs

    MORO, SAIA RÁPIDO DAÍ, NÃO SE DEIXE CONTAMINAR PELO
    VIRUS DOS CRIMINOSOS QUE ESTÃO AO SEU LADO NO SENADO.

  5. FUI !!!
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 8:00 hs

    Quando digo que nem todos os Ministros do STF são confiáveis,
    eis mais um exemplo. Captaneado pelo Ministro Toffoli e Lewando-
    wski as interpretações sobre impunidades são mais desconexas do que imaginamos. O que antigamente praticamente ninguem nem sabia o nome dos Ministros do Supremo, hoje sabemos que existem ratazanas na mais alta corte do país, lamentavelmente.

  6. Rodiney Carneiro
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 9:14 hs

    O Moro,é óbvio que não estava confortável entre
    “Bandidos,Canalhas”,Renan,Requião Coice de Cavalo, G.Mendes e Deputados que foram contra o pacote anti-corrupção e as emendas da meia-noite !

  7. henry
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 9:42 hs

    SOU MUITO MAIS A OPINIÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO. COM CERTEZA MUITO MAIS HONESTA.

  8. Pedro Paulo
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 10:25 hs

    O Sergio Mendes deve ter culpa no cartório!

  9. JOHAN
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 12:11 hs

    Caro FÁBIO, com os promotores, juízes e demais membros do M.P. não cumprindo a lei do teto dos salários, podemos perceber que nem a magistratura possui moral para condenar os corruptos dos parlamentos. Há necessidade de atualizar os valores excedentes e devolver para a sociedade os valores recebidos a maior, por todos os membros da elite política e do judiciário. Como cobrar justiça para os 14,0 MM de desempregados. Como cobrar entendimento da população para essas ações dos 35,0 MM que tiveram redução salarial, para continuarem empregados. Essa situação NÃO pode perdurar por mais UM MÊS, sob pena de estarem todos incriminados, pelo não cumprimento da legislação atual. Caso contrário é FANFARRONICE de todos e o PODER está PODRE. Com a palavra os PARLAMENTARES para legislar e para aplicar a LEI os MAGISTRADOS. Atenciosamente.

  10. JOHAN
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 12:13 hs

    Caro FÁBIO, como diria o líder americano, “É econômico IMBECIL”. Atenciosamente.

  11. Zé Mané
    sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – 18:22 hs

    Se tivesse que escolher entre os erros e os exageros cometidos pelo juiz Sérgio Moro e o juiz da Suprema Corte, ficava com o primeiro, pelo menos este está pondo alguns ladrões na cadeia. Como se viu os exageros cometidos pelo juiz Sérgio Moro estão sendo corrigidos nas instâncias superiores, e os exageros cometidos pelos sacrossantos juízes do STF são corrigidos por quem?

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