Gilmar Mendes diz que Caixa 2 nem sempre é ato de corrupção | Fábio Campana

Gilmar Mendes diz que Caixa 2 nem sempre é ato de corrupção

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Depois de a delação da Odebrecht apontar que a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a prática não significa corrupção ou propina a priori. Para o ministro, é preciso saber a origem do dinheiro do caixa 2 no âmbito do processo do TSE, que apura se houve abuso de poder econômico e político praticado pela chapa Dilma-Temer. As informações são de Rafael Moraes Moura e Breno Pires no Estadão.

Em entrevista para fazer um balanço do ano, Gilmar afirmou que, caso as investigações sejam aprofundadas, o julgamento do processo no TSE poderá ficar para o segundo semestre do ano que vem – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao ministro elaborar a pauta das sessões da corte.

“O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado. A simples doação por caixa 2 não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular”, disse Gilmar, ressaltando que a Operação Lava Jato desvendou um esquema em que pagamento de propina era disfarçado como doação legal para campanhas de candidatos.

Conforme revelou o Estado ontem, a chapa Dilma-Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht informa que fez doação ilegal de aproximadamente R$ 30 milhões para a coligação que reelegeu a petista e o peemedebista em 2014.

‘Mosaico’. Segundo o ministro, há a possibilidade de se ter caixa 2, “puro e simples”, em virtude de uma determinada empresa fazer uma doação às escondidas, assim como os recursos podem ter como origem pagamento de propina.

“Misturou-se tanta coisa que até a doação legal, aquela registrada na Justiça Eleitoral, tem essa contaminação. Temos um quadro de grande insegurança, precisamos ter esse mosaico mais ou menos organizado para que se possa saber o que estamos falando. Há coisas envolvendo delitos fiscais, eleitorais e criminais”, afirmou.

Apesar das declarações de Gilmar, outro ministro do TSE e um outro do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato acreditam que as novas suspeitas levantadas na delação da empreiteira podem reforçar a tese de cassação da chapa presidencial reeleita em 2014.

Para um deles, a suposta doação ilegal da Odebrecht é mais um elemento a ser considerado no processo, mas será fundamental que a investigação revele o alcance das irregularidades e de que forma os recursos obtidos pela chapa se revestiu em vantagem para a campanha. “Caixa 2 é abuso de poder econômico”, afirmou essa fonte.

‘Mérito’. Para o presidente do TSE, o processo contra a chapa Dilma-Temer é extremamente complexo. “A toda hora muda de configuração, agora, se fala em caixa 2 com muita ênfase, com atribuição a pagamentos. Não se trata de cassar presidente, mas de saber como foi feita a campanha. Só isso terá mérito significativo, saber como as campanhas se faziam até aqui. Espero que elas não repitam mais esse modo”, afirmou o ministro da corte.


9 comentários

  1. JOHAN
    quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 – 16:22 hs

    Caro FÁBIO, parcela da sociedade já desconfiava desse SUPREMO, pelas tantas opiniões que os SUPREMOS devem fazer constar nos autos. Agora ele PIROU, ao afirmar que deve-se avaliar o CAIXA 2. Até então a RF segue os recursos do caixa 2 para autuar qualquer empresas por exercício fiscal e tributário ilegal. Agora pela opinião desse SUPREMO não é mais crime. Então deveremos avaliar, pois se o caixa 2 for composto por ilegalidade oriunda do tráfico de drogas, tráfico de armas e tráfico de escravas brancas é crime. Se for por desvio de conduta originado no desvio de recursos das estatais, geradas por corrupção e pagamento ilegal de comissão aos funcionários públicos não é mais ILEGAL. É SURREAL o que estamos ouvindo e lendo a respeito desse SUPREMO. INACREDITÁVEL. ELE ESTÁ FORA DA CURVA. PAREM O MUNDO PARA ELE DESCER. Atenciosamente. .

  2. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 – 17:22 hs

    Para esse bandoleiro caixa 2 é só para seus inimigos,para os amigos não tem crime,é um salafrário mesmo.

  3. Louise
    quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 – 21:44 hs

    Nunca caixa 2 vai deixar de ser crime!
    Sempre é desvio de dinheiro público mudando só a forma, oras desvia o dinheiro que já entrou nos cofres oras desvia aquele que iria entrar.
    Só poderia ser esse Mendes…

  4. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 – 22:43 hs

    Sei não. Gilmar Mendes é bi-polar. Ou tri…

  5. Lopes
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 – 1:11 hs

    Se caixa 1 de doação de pessoas jurídicas já é corrupção no Brasil, imagine o caixa 2.
    Esse ministro deveria ter vergonha na cara e renunciar. Pensa que engana quem?

  6. FUI !!!
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 – 5:34 hs

    É bom o Ministro parar de enganar o povão. O caixa 2 em qualquer
    linguagem brasileira significa dinheiro “por fora”. Se isto não configu-
    rar crime o que pode ser !? A chapa Dilma / Temer já deveria ter
    sido impugnada há meses. Só não foi por pura incompetencia deste
    STF e do próprio TRE.

  7. VISIONÁRIO
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 – 7:38 hs

    Esta declaração do Ministro Gilmar vai de contra todas as leis
    que rege a Receita Federal deste país. Se o cidadão comum tiver
    caixa 2 e for descoberto pagará uma multa gigantesca. Agora a re-
    gra do jogo mudou Sr. Ministro !?

  8. Viezzer
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 – 8:45 hs

    Caixa dois é corrupção só para o PT? E a isonomia?

  9. roberto novaes jr
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 – 8:51 hs

    A receita federal CONCORDA com este cidadão???

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