A correção necessária | Fábio Campana

A correção necessária

Editorial, Estadão

Por 6 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, impedindo-o, no entanto, de assumir a Presidência da República em caso de substituição ou vacância. Ao decidir desta forma, a Corte acolheu apenas parcialmente a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) interposta pela Rede Sustentabilidade.

A decisão monocrática tomada por Marco Aurélio colocou o STF em uma enrascada. Sua liminar atabalhoada – para dizer o mínimo – obrigou o colegiado a decidir por um entre dois caminhos igualmente desgastantes para a instituição máxima do Poder Judiciário. A decisão mais fácil, sob o estrito ponto de vista da Corte, seria o plenário referendar na íntegra a esdrúxula liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na segunda-feira passada e manter a destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado. Caso assim decidisse, o Supremo satisfaria grande parte da opinião pública – “Fora, Renan” foi um dos principais motes das manifestações ocorridas no último domingo –, tornaria a Corte popular ante o imbróglio institucional em que o País foi metido e ainda evitaria a construção da imagem de um tribunal fraco e desmoralizado, uma Suprema Corte que se ajoelha diante da petulância de um autocrata. Mas isso significaria corroborar um absurdo.

A gravíssima crise econômica, política e institucional por que passa o Brasil exige serenidade das pessoas investidas do poder de orientar os rumos da Nação. A serenidade necessária para os impelir a pôr veleidades particulares muito abaixo do interesse nacional. O discernimento para enxergar que o caminho mais fácil nem sempre é o melhor para o bem comum é uma das grandes virtudes exigidas daqueles alçados a posições de liderança na esfera pública. Felizmente, prevaleceu no plenário do STF o sentimento de que o País não suporta mais as consequências do acirramento de ânimos das mais altas autoridades da República. A maioria da Corte teve a coragem de adotar uma decisão que não será bem compreendida por muitos, mas que é a correta, do ponto de vista jurídico, e a adequada, do ponto de vista político.

A decisão mostrou que as articulações havidas entre os membros da Corte, capitaneadas pela presidente Cármen Lúcia, caminharam na direção do armistício entre os Poderes, ao menos por ora, e privilegiaram o interesse público ao garantir o bom seguimento de medidas absolutamente necessárias para o equilíbrio fiscal e retomada do crescimento econômico. O aumento da confiança das empresas, a geração de empregos e a consequente melhoria da qualidade de vida da população dependiam disso.

Ao contrário da percepção corrente, o STF não se apequenou com a decisão tomada por seus membros. Na verdade, o colegiado consertou uma enorme lambança perpetrada pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão – acaso fosse referendada integralmente – poderia expor o País a consequências ainda mais penosas pelo aprofundamento do quadro de incertezas. Como asseverado pelo ministro Luiz Fux durante a sessão de julgamento, a natureza do real perigo de lesão grave alegado pela Rede Sustentabilidade em seu pedido inicial reside, na verdade, no fato de se destituir o presidente do Senado no momento mesmo em que tramitam na Câmara Alta medidas de altíssima importância, cujo andamento poderia ser travado ao se transferir o controle da pauta legislativa da Casa ao senador Jorge Viana (PT-AC), cujo partido é frontalmente contra a adoção dessas medidas.

É importante frisar, como já dito neste mesmo espaço, que um político da estirpe de Renan Calheiros não deveria sequer ter sido eleito senador da República, menos ainda alçado à presidência da Câmara Alta. Mas uma vez escolhido pelo povo alagoano para representar seu Estado e eleito por seus pares para ocupar o cargo que ocupa, há que se observar com rigor as formalidades exigidas pela lei. O Supremo Tribunal Federal mostrou altivez ao admitir que um de seus ministros pode errar. Reconhecer um erro e repará-lo jamais pode significar desmoralização. Desmoralização seria o plenário manter uma decisão manifestamente equivocada apenas movido pela ideia de infalibilidade que a Corte Suprema não tem.


6 comentários

  1. Estefano
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 12:01 hs

    Acabou de acontecer na final de um campeonato de futebol: Juiz expulsa jogador de um time, ele se recusa a sair de campo e ingressa com recurso no STJD.
    O Tribunal decidiu há pouco que o atleta pode ficar em campo, mas não pode fazer gol…Estefa
    Coisas do futebol!!!!

  2. Nosferatu
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 12:07 hs

    O problema é que a Suprema Corte não conseguiu nos explicar, de forma simples, a sua decisão. Que o primo do caçador de marajás adora uma mídia é sobejamente conhecido, mas o povo não está assim afeito as lides jurídicas, Dizer ao povo que o primo do caçador de marajás pisou na bola não bola e, mais ainda fazê-lo compreender era o que deveria ter sido feito. A coisa já começou errada desde o seu princípio, tanto o sacrossanto juiz quanto o menos sacrossanto presidente da Câmara Alta pisaram na bola. Um porque decidiu errado, o outro porque desrespeitou uma ordem judicial. Estamos muito mal na fita, a coisa só promete, vai ficar pior do que já está.

  3. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 12:24 hs

    Falou e disse o bom jornal. O resto é balela.

  4. FUI !!!
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 12:56 hs

    Isto não é justiça. O STF passa a ser chamado de Marmelada.

  5. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 14:39 hs

    Agora eu sei por que na America do Norte eles tinham cavalos arabes e nós aqui do Brasil os portugueses trouxeram JEGUES,BURROS E MULAS.

  6. JOHAN
    sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 – 18:08 hs

    Caro FÁBIO, quanto mais comentários sobre as ações do coronel RENAN – TODO PODEROSO DO NORDESTE, inimputável, mais percebemos que os SUPREMOS do STF fragilizaram a corte suprema e a magistratura. Agora vem a pergunta que NÃO quer calar, ” quanto custou e quanto custará ao país a recusa da notificação, e a absolvição do coronel pelos 06 notáveis anões do STF”. Os 14,0 MM de desempregados já estão passando fome. Combinaram com os incendiários da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA para não baterem bumbo nos próximos meses. Atenciosamente.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*