Temer tenta acordo de ajuda a Estados | Fábio Campana

Temer tenta acordo de ajuda a Estados

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O presidente Michel Temer convocou os governadores nesta terça-feira, 22, para fechar um acordo de ajuda aos Estados e deve oferecer parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior já este ano, em troca do fim de uma ação na Justiça. Os governadores se reuniram esta manhã em Brasília e, à tarde, encontram-se com Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. Do Paraná, a vice-governadora Cida Borghetti participa das reuniões. As informações são de Veja/Reuters.

“Se chegarem a um acordo, vai ter anúncio. Se não, apenas uma conversa”, disse uma fonte, acrescentando, no entanto, que o governo vê boas chances de avançar.

Há duas semanas, os governadores obtiveram, uma liminar no STF para que os estados recebam parte da multa do projeto de repatriação – originalmente a lei previa apenas a divisão dos impostos pagos por quem repatriou recursos. O STF determinou que a parte que caberia aos Estados fosse depositada em juízo.

A intenção da equipe econômica, disse uma fonte palaciana, seria oferecer menos do que os R$ 5 bilhões que os estados teriam direito, mas com repasse imediato, o que ajudaria a fechar as contas este ano, especialmente o pagamento do 13º salário. A proposta é que, com isso, os governadores retirem a ação na Justiça.

A equipe econômica ainda trabalha com a possibilidade de oferecer mais recursos aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal, de acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em entrevista na semana passada, Padilha afirmou que a intenção era que os governos estaduais tivessem metas de ajuste a cumprir, negociadas com o governo federal, e só receberiam recursos – pagos em parcelas – à medida que as fossem cumprindo.

O ministro chegou a dizer que seriam usados os R$ 100 bilhões pagos pelo BNDES, o que foi depois descartado pelo ministro da Fazenda. Uma decisão do TCU determina que esse dinheiro só pode ser usado para pagar dívidas da União.

(foto: Ueslei Marcelino/Reuters)


2 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 22 de novembro de 2016 – 14:56 hs

    Os governadores precisam vender todas as suas estatais, cabidaços de empregos, extinguir cargos de aspones, eliminar frotas de carros oficiais, vender propriedades ociosas, ou todos os estados, inclusive a “província agrícola” cispaulista, estarão como a província gaúcha: falidas e mal pagas.

  2. LUIZ EDUARDO HUNZICKER
    terça-feira, 22 de novembro de 2016 – 22:59 hs

    Para merecer a ajuda federal os governos estaduais devem primeiro, fazer a lição de casa: comissionados em excesso; gratificações, auxilios e indenizações gordas e polpudas. derrame de dinheiro para as prefeituras visando as eleições de 2018(senado) , corrupção e roubalheira. Se o Temer fosse um elemento sério, antes de dar dinheiro aos estados deveria mandar fazer uma auditoria independente, pois nos TCEstaduais não dá para confiar, são arraigados políticos dos governadores e a prestação de contas dos mesmos sempre são aprovadas, mesmo com ressalvas. TCE para nada serve. CABIDÃO. Como está a questão do Richa que pagou para as empreiteiras construir salas de aula e nada? O tal do Cabral roubou para mais de metro e o TCE do Rio de Janeiro NADA? Ora, desta forma não há dinheiro que chegue. Depois quem paga o pato são os servidores, porque os marajás já tem o deles garantido.

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